No entendimento da entidade que representa a classe, o isolamento é uma "recomendação, não uma ordem"
Da Redação
Publicado em 14/04/2020, às 05h44 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h33
A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, entidade que representa os policiais militares no estado, se posicionou contrária à prisão "de brasileiros que não acatarem a recomendação de governos estaduais ao isolamento social". A declaração da classe ocorreu por meio de nota oficial, na segunda-feira, 13, após o governador João Doria afirmar, em entrevista no dia 9, que a partir desta semana, quem descumprisse a quarentena poderia receber não apenas advertências, mas também multa e voz de prisão.
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Ainda, segundo a nota da entidade, "particularmente no estado de São Paulo, corremos o risco de ver brotar uma medida inconstitucional que poderá ter apelo social dado o desespero em que se encontram nossos concidadãos. [...] Segundo o artigo 139 da Constituição, somente com a decretação do Estado de Sítio, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, é que a pessoa poderá ser impedida de circular".
As informações são do UOL.
