Polícia Federal deflagra operações contra desvios públicos

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira, 22, as Operações Tanque Cheio e Rota 68 contra o desvio de verbas públicas da educação e da saúde destinadas às Prefeituras de Areias e de São José do Barreiro, ambas no estado de São Paulo.

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Ao todo, 94 agentes cumprem 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, também nas cidades paulistas de Cruzeiro, Pindamonhangaba e Santo Antônio do Pinhal. 

A Polícia Federal explica que, apesar de autônomas, as duas operações possuem modus operandi similar, inclusive com investigados em comum. As investigações, iniciaram há um ano e dois meses aproximadamente, e apontaram um aumento substancial de gastos de recursos da educação e da saúde com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, sem qualquer justificativa plausível, nos anos de 2018 e 2019, em relação aos anos anteriores.

A partir do levantamento dos veículos das frotas municipais, da área dos municípios e da periodicidade dos deslocamentos, constatou-se a impossibilidade de as viaturas municipais terem consumido o montante de combustível e óleo lubrificante adquirido no período analisado. Na cidade de São José do Barreiro, a situação agravava-se ainda mais devido à existência de contrato de transporte escolar, prevendo que o dimensionamento do gasto com combustível ficaria a cargo da empresa contratada.

Operações

Na Operação Rota 68, foram detectados indícios de direcionamento de licitação; apresentação de atestado de qualificação técnica ideologicamente falso; fraude na execução de contrato de transporte escolar, por meio do superdimensionamento das rotas, quarteirização do serviço, superlotação das vans, ausência de monitores nas linhas percorridas, veículos sem o certificado de inspeção semestral válido e pneus sem condições mínimas de segurança; pagamento de propina a agentes públicos; uso de combustível adquirido com verba pública para o abastecimento de veículos particulares; uso de recursos municipais (combustível, veículo e motorista) para atendimento de interesses particulares; e ocultação/supressão de documentos da fiscalização do TCE-SP.

Já na Operação Tanque Cheio, a investigação verificou indícios de direcionamento nas licitações para contratação dos fornecedores; superfaturamento do preço do combustível; cessão de veículos públicos abastecidos para uso de particulares; abastecimento direto de veículos particulares em geral, pelo ente municipal, especialmente de médicos contratados; e falsidade ideológica.

No município de São José do Barreiro, o montante global dos contratos suspeitos é de aproximadamente R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,07 milhão de recursos federais, no período de 2017 a 2020. Já no município de Areias, estima-se que o montante total é de R$ 3,16 milhões, sendo R$ 712,8 mil de origem federal. As investigações contaram com o apoio do TCE-SP, que, no ano de 2019, realizou fiscalizações nos referidos municípios.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 39 anos de prisão.