Polícia Federal deflagra operação Primeira Parcela

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 9, a Operação Primeira Parcela, para identificar e desarticular a atuação de indivíduos e de organizações criminosas que cometeram fraudes para obter ilicitamente valores do Auxílio Emergencial.

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A ação é resultado da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid) , a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (CGU). 

O objetivo é a racionalização dos procedimentos de apuração criminal sobre a temática, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas, e a desarticulação de fraudes estruturadas.

Uma das principais medidas adotadas na Eiafae foi a constituição, na Polícia Federal, de uma unidade especializada para identificar o cometimento de fraudes no Auxílio Emergencial. Os policiais federais recebem os dados das instituições integrantes da estratégia Integrada e identificam a atuação dos grupos criminosos e a realização de fraudes massivas dentre os aproximados 60 milhões de pedidos deferidos de pagamento do Auxílio Emergencial. 

Na data de hoje estão sendo desencadeadas ações nos estados de São Paulo, Bahia e Tocantins, com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e a participação de 60 policiais federais.

Na capital do estado de São Paulo, cumprem-se um mandado de prisão e três de busca e apreensão e sequestros de bens, além de um mandado de busca em São Bernardo do Campo e outro em Sorocaba.

As investigações contabilizam os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos e, nesta primeira fase, giram em torno de R$ 350.000,00 só no estado de São Paulo. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, constituição de organização criminosa e até mesmo lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma alusão ao pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial e foi a primeira ação conjunta da Eiafae em mais de um estado no combate à grupos criminosos e fraudes massivas ou estruturadas em relação a este benefício assistencial.

A PF destacou à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da Eiafae. Portanto, orienta-se àqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do artigo 2º da Lei nº 13.982/2020 que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.