Além de infringir resolução do Contran, veículos usados por policiais também cometem crimes ambientais por danos à vida marinha e poluição sonora
Reginaldo Pupo
Publicado em 10/01/2025, às 17h00 - Atualizado em 11/01/2025, às 15h19
No final de dezembro do ano passado, o governo do estado anunciou a chegada de 44 quadriciclos para patrulhar as praias do litoral paulista, durante a temporada de verão. Houve até cerimônia de entrega dos veículos, em Guarujá, no dia 27 daquele mês, com a presença do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Os quadriciclos estão sendo usados pela Polícia Militar e pelo Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) e custaram R$ 2,5 milhões (cada unidade custou aos cofres R$ 56,9 mil). Alguns desses equipamentos vêm sendo flagrados circulando na areia de algumas praias do litoral paulista. Além de ser considerada infração de trânsito, a circulação também pode ser configurada como crime ambiental. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu requisitos de circulação e segurança dos veículos, com a resolução 573/15.
Segundo a nova norma, os veículos devem ser emplacados na traseira, assim como as motocicletas, conforme prevê o artigo 4º, “com dimensões idênticas às de motocicleta”. Ainda segundo o mesmo artigo, a circulação é “restrita às vias urbanas, sendo proibida sua circulação em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal”.
Os municípios de São Sebastião e Ubatuba são cortados por rodovias estadual e federal, enquanto Ilhabela é margeada por uma rodovia estadual. Os quadriciclos utilizados pela Polícia Militar, obrigatoriamente, precisam trafegar por essas rodovias para chegar às praias. Ainda de acordo com a resolução, é obrigatório o uso de capacete e viseira por condutor e passageiros. Qualquer infração está sujeita a multa, apreensão do veículo motorizado e perda de pontos na CNH (carteira nacional de habilitação).
O Portal Costa Norte flagrou dois desses veículos conduzidos por PMs (policiais militares), trafegando pela areia da praia do centro de Caraguatatuba, no litoral norte, na tarde de quinta-feira (9). Os veículos não tinham placas, conforme determina a resolução. Os dois PMs utilizavam capacetes, mas com as viseiras levantadas, outra irregularidade, esta, apontada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 5º da resolução do Contran também penaliza o mau uso do capacete. De acordo com o inciso I, “o condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores, em acordo com a legislação vigente aplicável às motocicletas”.
Também é comum ver muitos policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta) utilizando capacetes com a viseira levantada, embora eles abordem motociclistas pela mesma irregularidade. A infração é considerada média e está prevista no artigo 169 do código. A penalidade para esta infração é multa, perda de pontos na CNH e recolhimento do veículo para regularização. A viseira deve estar posicionada de forma a proteger os olhos do condutor.
A Resolução 940/22 do Contran estabelece que o uso do capacete com viseira é obrigatório. Infrações de trânsito cometidas por veículos de emergência, como os da Polícia Militar, em tese, podem ser “desrespeitadas” exclusivamente em situações de emergência, mas não era o caso dos quadriciclos flagrados.
Além das infrações relacionadas ao trânsito, a circulação de quadriciclos nas praias pode causar danos ambientais e colocar em risco espécies marinhas, além de comprometer a diversidade ecológica de regiões costeiras, segundo o biólogo e diretor do Instituto Biota de Conservação, Bruno Stefanis. Há também a poluição sonora.
Ele acrescenta que o trânsito dos veículos nas praias também oferece riscos a todas as espécies de tartarugas, principalmente as que desovam, porque o quadriciclo compacta a areia esmagando os ninhos; além dos invertebrados, vegetação e até aves que fazem ninhos. “As pessoas quando estão com os quadriciclos não querem andar devagar. Eles trafegam em alta velocidade pela areia e vegetação, e isso sai matando diversos seres vivos, além de colocar em risco a vida e a integridade dos banhistas”, explica o especialista.
Outro ponto destacado é o fato de que os veículos passam por cima da vegetação de jundu, que é rasteira, sensível, com poucas condições de sobrevivência, e que, geralmente, é esmagada pelos quadriciclos, compactando a areia, o que dificulta a regeneração da espécie. Este tipo de vegetação está localizado em áreas de preservação ambiental permanente e, por esse motivo, há o impacto sobre os micro-organismos que vivem na área, como crustáceos e eventuais ninhos de tartarugas que desovem nessa faixa.
A Secretaria de Segurança Pública foi procurada, mas não retornou aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto caso haja manifestação.
