Ação mobilizou mais de 60 agentes, vistoriou 15 estabelecimentos e identificou irregularidades sanitárias e administrativas em diferentes regiões
Redação
Publicado em 24/10/2026, às 08h30
Uma operação de fiscalização e combate ao furto de fios de cobre mobilizou mais de 60 agentes na manhã da sexta-feira (23), em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.
A ação percorreu as regiões central e sul da cidade, vistoriou 15 estabelecimentos e resultou no fechamento de seis locais por falta de alvará de funcionamento.
Também houve uma prisão em flagrante por furto de energia elétrica.
A mobilização foi organizada pela Prefeitura de Caraguatatuba em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo e contou com a participação das polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM) e de equipes das secretarias municipais de Saúde, Urbanismo, Fazenda, Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
Representantes de concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, rodovias e saneamento também acompanharam a operação.
Integrada ao programa Caraguá Segura, a iniciativa identificou irregularidades administrativas e sanitárias em estabelecimentos de reciclagem, depósitos e empresas do setor.
Durante a fiscalização, a Secretaria de Urbanismo vistoriou 15 pontos de reciclagem e determinou o fechamento de seis estabelecimentos por falta de alvará de funcionamento.
Também foram aplicadas seis autuações por irregularidades, com multa de 720 VRMs (R$ 3.614,40) cada. Outra infração, relacionada ao acondicionamento inadequado de materiais, resultou em multa de 460 VRMs (R$ 2.309,20).
Já a Secretaria da Fazenda notificou estabelecimentos localizados na avenida José da Costa Pinheiro Júnior, no bairro Perequê-Mirim, por pendências na documentação.
Entre os problemas identificados estavam a ausência do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), de inscrição municipal e de autorizações dos setores de Meio Ambiente e Urbanismo. A pasta também solicitou o bloqueio de um dos locais.
A Vigilância Sanitária fiscalizou cinco estabelecimentos e adotou medidas para corrigir problemas relacionados às condições sanitárias, à saúde dos trabalhadores e à documentação.
No Perequê-Mirim, um estabelecimento recebeu orientação técnica e foi notificado para melhorar a limpeza e a organização do espaço.
Na estrada do Rio Claro, uma empresa de gerenciamento de resíduos foi orientada sobre saúde ocupacional e a necessidade de apresentar documentos.
No bairro Tinga, um depósito foi autuado por irregularidades relacionadas à saúde dos trabalhadores e pelo descumprimento de normas sanitárias.
No Rio do Ouro, além de orientações sobre limpeza e organização, houve autuação pela presença de materiais com potencial para acumular água.
A fiscalização também teve como objetivo prevenir a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Materiais recicláveis armazenados em áreas abertas podem acumular água da chuva, especialmente em recipientes e objetos expostos.
Durante a operação, a Polícia Civil apurou uma ocorrência de furto de energia elétrica na região sul de Caraguatatuba, no bairro Perequê-Mirim.
A concessionária EDP, responsável pelo fornecimento de energia, participou da ação, e a Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia no local.
O estabelecimento foi fechado, e os responsáveis foram encaminhados à delegacia. A ocorrência terminou com prisão em flagrante.
A ação ocorreu um dia após outra operação da Polícia Civil voltada ao combate ao furto e à receptação de fios e cabos.
Na quinta-feira (22), um homem foi preso em flagrante no bairro Caputera, após ser encontrado com fios atribuídos à Concessionária Tamoios.
O delegado de Polícia Civil Rodolfo Augusto Pereira César acompanhou as operações e alertou que pessoas flagradas com materiais identificados como produtos de furto podem responder pelo crime de receptação.
O artigo 180 do Código Penal prevê pena de reclusão de três a oito anos e multa para a receptação qualificada praticada no exercício de atividade comercial ou industrial. O crime pode envolver adquirir, receber, transportar, manter em depósito ou vender produtos de origem criminosa.
A legislação também estabelece que a responsabilização por receptação independe da identificação ou da punição do autor do crime que originou o material. Em determinadas situações envolvendo bens e instalações públicas ou de concessionárias de serviços públicos, a pena pode ser aplicada em dobro, conforme a previsão legal.
A população pode denunciar situações suspeitas à Polícia Militar pelo telefone 190, em casos de emergência, ou à Polícia Civil pelo número 181.
Criado pelo Decreto Municipal nº 2.547, de 3 de julho de 2026, o programa Caraguá Segura reúne forças de segurança e setores da Prefeitura em operações integradas no município.
A iniciativa envolve a Guarda Civil Municipal, as polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária e Federal, o Corpo de Bombeiros e órgãos municipais. Também prevê a participação de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar.
Entre os objetivos estão o combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, a fiscalização de estabelecimentos comerciais e do trânsito, além da prevenção de crimes ambientais e de irregularidades em espaços públicos, escolas, unidades de saúde, praias e áreas turísticas.
