Mortes em operações policiais no litoral paulista viram alvo de comissão internacional

As operações policiais Escudo e Verão, deflagradas pelo governo de São Paulo, na Baixada Santista, entre 2023 e 2024, colocaram o Brasil no banco dos réus internacional.

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entidades acusam as forças de segurança de violações graves durante as ações no litoral, que resultaram em 84 mortes e mais de 2 mil prisões.

Documento enviado à OEA descreve um cenário de letalidade elevada e uso abusivo da força nas comunidades periféricas. Segundo a denúncia, houve invasão de domicílios, intimidações e descaso com as versões apresentadas pelas famílias das vítimas, prevalecendo apenas a narrativa policial.

Entre os pontos mais críticos levantados pela Defensoria e pelo Conectas estão:

• Falhas periciais: suspeita de remoção de corpos e objetos da cena do crime antes da chegada da perícia;
• Câmeras corporais: omissão no uso dos equipamentos, ou utilização inadequada por parte dos agentes;
• Investigação: arquivamento, pelo Ministério Público estadual, de inquéritos sobre suspeitas de execução.

Com a denúncia, os governos federal e estadual terão de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para responsabilizar os envolvidos.

O que diz a SSP

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) rebateu as acusações. A pasta defendeu a eficácia das operações, citando a prisão de líderes de facções, retirada de 119 armas de fogo (incluindo fuzis) das ruas e apreensão de 3,6 toneladas de drogas.

Em nota à Agência Brasil, a SSP afirmou que "todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar", com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário.

A pasta garantiu ainda que compartilhou todas as provas e imagens das câmeras corporais com os órgãos de controle.

* Com informações da Agência Brasil