De acordo com os autos, há reclamações de moradores do entorno desde 2016; ao menos nove violações foram registradas entre 2022 e 2024
A 4ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo, determinou que o Clube Portuários está proibido, em definitivo, de sediar eventos musicais. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na terça-feira (5).
Segundo o juiz Francisco dos Santos Messias, a infraestrutura do clube não comport shows musicais, bailes e eventos de grande porte sem que o som transborde para a rua em volume ilegal.
Segundo os autos, as reclamações dos moradores do entorno existem desde 2016. Devido a isso, o Portuários assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público em outubro de 2019.
Nele, o Portuários reconheceu que a estrutura física do clube não era capaz de conter o som de eventos musicais dentro dos limites exigidos por lei e se comprometeu a realizar obras de adaptação no prazo de 90 dias. Porém, o Ministério Público apontou que as reformas foram insuficientes.
Após a retomada dos eventos musicais pós-restrições sanitárias da covid-19, a prefeitura de Santos fez medições no entorno do clube, registrando ao menos nove violações aos limites de ruído entre 2022 e 2024.
Nessas ocasiões, os ruídos ultrapassaram o limite de 50 decibéis estabelecido para o período noturno naquela região, gerando multas que ultrapassam R$ 400 mil.
Na decisão, o juiz alegou que a proibição definitiva dos eventos musicais na sede do Clube Portuários “mostra-se como a única ferramenta jurídica capaz e eficiente para interromper a degradação ambiental no local, consolidando a tutela de urgência deferida anteriormente”.
Em caso de descumprimento, o Clube Portuários deve pagar R$ 50 mil pela primeira ocorrência e R$ 100 mil a partir da segunda. À decisão, cabe recurso.
Procurada, a Associação Atlética dos Portuários de Santos não respondeu ao contato do Costa Norte até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
