Justiça acata denúncia e três são acusados de homicídio por morte de universitários na Mogi-Bertioga

Ministério Público apresentou acusação contra proprietária e funcionários da empresa União do Litoral, responsável pelo transporte dos jovens de São Sebastião para as faculdades de cidades vizinhas

Doze meses após o acidente que levou a morte 17 estudantes universitários residentes em São Sebastião, mais o motorista que os levava até Mogi das Cruzes, a Justiça decidiu por acatar denúncia do Ministério Público contra três trabalhadores da União do Litoral, empresa responsável pelo transporte de estudantes de São Sebastião para as cidades vizinhas.

Os acusados são Daniela Figueiredo, proprietária da empresa, Fernando Rezende, administrador, e Adriano do Vale, gerente responsável pela manutenção dos ônibus. Os três responderão agora processo criminal de 18 homicídios culposos – quando não há a intenção de matar. Além da acusação de assassinatos, os três também enfrentarão as acusações de lesão corporal contra outras 12 pessoas, os sobreviventes do acidente, ocorrido na rodovia Mogi-Bertioga, altura do km84, em 8 de junho de 2016.

Na acusação - acatada na quarta-feira, 31, pelo juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca de Bertioga - o promotor público Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque  afirma que o laudo pericial oferece inúmeras provas de que houve verdadeira pane no sistemade segurança do ônibus que transportava os jovens  naquela noite até suas faculdades em Mogi, revelando, segundo ele, que a conservação e manutenção do coletivo era relegada à segundo plano.

“Os denunciados foram negligentes em tarefas básicas, primordiais, ocasionando, em decorrência disso, o acidente gravíssimo que resultou em prejuízos inestimáveis”, afirma o promotor.

De acordo com o laudo anexado ao processo pela promotoria, o motorista conduzia o ônibus quando, em dado momento, colidiu lateralmente em um automóvel, modelo Chevrolet Prisma, invadiu a pista contrária, atingiu uma rocha e  capotou.

“O veículo estava em velocidade incompatível com a segurança viária, decorrência de defeitos mecânicos que impossibilitaram o motorista de mantê-lo sob seu controle”, aponta o laudo.

De acordo com o juiz Dalmaschio Ferreira, estão presentes nos autos indícios suficientes que justificam a denúncia, por ele então acatada. Os réus tem agora dez dias para apresentar defesa por escrito.

Vitória

Para o advogado dos familiares das vítimas dos acidentes,José Beraldo, a instauração do processo criminal é uma vitória para os familiares. “Nessa guerra vencemos mais uma batalha. Os três foram denunciados criminalmente por homicídio culposo, por dezoito vezes, e lesão corporal, por 12 vezes.É uma noticia muito boa. Agora vamos aguardar a audiência criminal, além das audiências cíveis de indenização” celebra, destacando que os processos civis, com busca de ressarcimentos materiais às vitimas e familiares, segue em paralelo à ação criminal.

Defesa

Em nota, a União do Litoral afirma, por meio de seu advogado, Antônio Felisberto Martinho, que nenhum dos três acusados foi ainda comunicado ou recebeu qualquer tipo de notificação sobre denúncia por dolo eventual e lesões corporais. “Na verdade, os acusados ainda não foram intimados pela Justiça. Eles têm o direito de defesa e se manifestarão nos autos do processo.” A empresa reafirma sua política de portas abertas e total transparência, mantendo-se à disposição, completando que “como vem sendo feito desde o acidente, continuará mantendo uma linha de discrição e respeito às famílias das vítimas”.

São Sebastião

Marina Veltman

Foto: JCN