
A Guarda Civil Municipal (GCM) deve ser armada em breve. As licitações para a realização do curso de capacitação dos guardas e de aquisição das armas, de calibre .380, foram publicadas no Boletim Oficial do Município (BOM) do dia 25 de julho.
O secretário de Segurança e Cidadania Eduardo Silveira Bello estima que a GCM seja equipada ainda neste ano: “A previsão, se não der nenhum problema, eu acredito que nos meados de setembro os guardas já poderão andar armados.”
Todos os guardas fizeram exame psicológico e aqueles que passaram, 65 entre 80 que compõem o quadro, farão o curso para a utilização do armamento letal. Conforme apontado pelo secretário, a previsão de gasto para equipar a GCM fica em torno de R$ 180 mil. A guarda armada tem como objetivo dar um suporte mais efetivo às polícias civil e militar.
Garantia judicial
Em julho de 2013, todos os membros da GCM já haviam passado por um curso de capacitação para o porte de arma de fogo. Na época, a previsão era de utilização do armamento em 2014, entretanto, a legislação era restritiva.
Ainda em outubro do ano passado, 60 guardas civis municipais conquistaram na Justiça o direito de portar armas de fogo, quando havia sido aprovada, em agosto, a Lei Federal 13.022 autorizando o porte de arma de fogo pelas guardas municipais. O secretário atribuiu a demora, entre outros fatores, à lei do desarmamento, que exigia autorizações diversas, além do período que envolve todos os passos do processo.