Fiscalização flagrou emissão sonora acima do limite na madrugada; local recebeu multa de cerca de R$10 mil antes da interdição
Redação
Publicado em 05/08/2026, às 16h26
A prefeitura de São Sebastião interditou, na segunda-feira (3), uma casa noturna localizada em Cambury, na costa sul da cidade, por perturbação do sossego público. A equipe de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda, promoveu a ação após receber denúncias de moradores.
Durante inspeção na madrugada de domingo (2), os agentes constataram emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal. A medição apontou 67,8 decibéis à 0h43, aferidos com decibelímetro.
O flagrante resultou na lavratura de auto de infração e na aplicação de multa equivalente a 2.000 Valores de Referência do Município (VRMs), montante em torno de R$10 mil.
A penalidade segue as diretrizes da Lei Municipal 2.506/2017, alterada pela Lei 2.777/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal 8.087/2021. Após a constatação da infração e diante do descumprimento da legislação, o estabelecimento sofreu interdição com base no artigo 227 do Código de Posturas do Município (Lei Municipal 151/1975).
A prefeitura informou, por meio de nota, que as ações fiscalizatórias têm o objetivo de garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento das atividades econômicas, o turismo e o direito da população ao descanso e à qualidade de vida. O município reconhece a importância dos estabelecimentos que atuam dentro da legalidade e cumpre o papel de autuar aqueles que desrespeitam as normas vigentes.
De acordo com a administração pública, as operações continuarão em todas as regiões da cidade, especialmente em períodos de maior movimentação, para assegurar o cumprimento da legislação municipal e promover a convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e empreendedores.
Até a publicação da matéria, a reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela casa noturna interditada. O espaço segue aberto para que possam se manifestar sobre o ocorrido.
