Operação Via Fracta investiga suposta fraude em licitação para locação de veículos, para uso dos vereadores; denúncia foi feita ao Gaeco
A Câmara Municipal de Guarujá, no litoral de SP, foi alvo de operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), na manhã desta quarta-feira (24), que investiga denúncia de fraude em licitação para locação de veículos, para uso dos vereadores.
Segundo o MP-SP, o caso surgiu a partir de denúncia enviada ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), sobre suposto esquema entre empresas previamente coligadas — que, na verdade, fariam parte de um mesmo grupo — e o presidente da Câmara dos Vereadores de Guarujá, em 2024.
No decorrer das investigações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apurou uma série de irregularidades na execução do contrato.
Além da Câmara Municipal de Guarujá, também são alvos de busca e apreensão endereços em São Paulo e São Bernardo do Campo. Ao todo, são oito mandados. A Polícia Civil também apoiou a operação.
Procurada, a Câmara Municipal de Guarujá emitiu a seguinte nota abaixo:
A Câmara Municipal de Guarujá informa que, na manhã desta quarta-feira (24), agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, estiveram realizando diligência nas dependências da Casa de Leis, em continuidade a operação Via Fracta – investigação que apura fatos sobre contrato de locação de veículos para uso dos vereadores, pela Câmara Municipal de Guarujá.
Durante a ação, foi realizada vistoria nos veículos locados e no estacionamento da Câmara. Importante citar que nenhuma irregularidade foi constatada no local.
“Ressalta-se que desde o início do contrato, firmado em 2024, o Tribunal de Contas não apontou nenhuma irregularidade que maculasse o processo licitatório realizado à época. Essa gestão aguarda o relatório final do órgão fiscalizatório para tomar as medidas que forem pontuadas”, afirma o presidente Mario Lucio (Cidadania).
O processo licitatório que motivou a diligência foi conduzido dentro da legalidade, respeitando integralmente a legislação vigente e os princípios que regem a administração pública.
A Câmara reforça que pauta sua atuação com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Por se tratar de investigação sob segredo de justiça e ainda em andamento, a Câmara Municipal de Guarujá informa que não possui, até o momento, outras informações a serem divulgadas.
