Das nove cidades da região, Praia Grande detém o maior número de registros ativos de armas de fogo; Cubatão possui o menor número
Marina Aguiar
Publicado em 09/09/2022, às 16h54 - Atualizado em 12/09/2022, às 17h27
Em junho de 2022, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou um gigantesco aumento no número de licenças para armas de fogo no Brasil: 473% em quatro anos. Enquanto em 2018 havia 117,4 mil registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), até junho de 2022 eram 673,8 mil.
Os números levam em consideração o período antes e depois de o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) assumir o comando do país e editar 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei para flexibilizar as regras para o acesso de armas no Brasil.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostram que existem 2,8 milhões de armas de fogo particulares nas casas das famílias brasileiras, um crescimento de 39% em relação a 2020.
Na Baixada Santista, segundo o Comando Militar do Sudeste, existem atualmente 5.282 certificados de registro (CR) de armas ativos, entre cidadãos comuns (CAC) e servidores públicos. A Polícia Federal (PF) revela outro número: 6.505 registros.
Segundo o Comando, a cidade com o maior número de registros é Praia Grande com 1.277 CRs (confira a lista completa abaixo). E não é para menos, dos cinco clubes de tiro existentes na região três estão em Praia Grande e os outros dois estão em Santos e Bertioga.
De acordo com dados da PF, os novos registros para cidadãos comuns cresceram 235,71% em quatro anos, levando em consideração os anos de 2018 e 2021. Em 2018, foram computados 84 novos registros, enquanto em 2021, 198. Até agosto de 2022, foram 147 novos registros que representam um aumento de 176,19% em relação a 2018.
Para o advogado Paulo César Pimenta Carneiro, representante da Associação dos Proprietários de Armas de Fogo do Brasil (ASPAF), com sede em Goiânia (GO), os novos decretos facilitaram muito a permissão de novos registros. "Desburocratizou um pouco. Temos uma política, hoje, desarmamentista, mas a nossa constituição, nossa lei, não proíbe, pelo contrário, dá direito”, afirmou.
Ele acredita que a posse de armas é essencial para as famílias. “O pai de família, ele fica dentro de casa - eu advogo na área criminal há 25 anos - a família, o ser humano tá em casa sujeito a um bandido, que entra e sabe que ele não tem armamento, nem nada, e fica sujeito a estar ali como uma caça pro bandido, sabe? A partir do momento que o ‘homem de bem’ tem direito ao armamento, o bandido sabe que ele pode entrar e pode não sair daquela situação”.
“A lei tem que facilitar pro homem de bem, tem que colocar penalidade pro mau uso, sim, mas tem que dar a chance pro pessoal de bem, principalmente pro fazendeiro, pro empresário, ter direito de escolher ou não [ter armas]”.
Atualmente, segundo o Comando Militar do Sudeste, a Baixada Santista possui 5.282 Certificados de Registro ativos distribuídos da seguinte forma:
Bertioga - 420
Guarujá - 934
Santos - 1.265
São Vicente - 612
Cubatão - 143
Praia Grande - 1.277
Mongaguá - 154
Itanhaém - 297
Peruíbe - 180
O Instituto Sou da Paz, por sua vez, vê os dados de aumento com bastante preocupação pelos seguintes motivos: segurança pública, tensões sociais e época eleitoral.
Para a gerente de projetos do instituto, Natália Pollachi, no quesito segurança pública, a preocupação é a alta desigualdade socioeconômica: "Mais armas em circulação vão levar a um aumento dos crimes graves. Isso se dá por uma série de dinâmicas diferentes, uma delas são as pessoas que compram as armas, bem intecionadas, acreditando que vão defender sua família ou se defender de um crime, mas que acabam utilizando essas armas num momento de descontrole. A gente, infelizmente, tem visto casos recorrentes de uso em briga de trânsito, briga de balada, briga de bar, feminicídios etc".
"Um segundo motivo para essas armas piorarem a violência é que elas agravam os crimes cotidianos. O que era pra ser um roubo de celular - é um crime grave, que tem que ser combatido, mas é um roubo de celular - pode acabar se tornando um latrocínio, um tiroteio e atingindo terceiros se a vítima estiver armada e tentar reagir".
"As pessoas menosprezam o fator surpresa e acham que não vão ser vítimas de crimes quando estão prontas para reagir, mas a gente sabe que a pessoa que está atacando espera a vítima estar distraída, no carro com os filhos, em casa deitada no sofá para, aí sim, atacar. Esses segundos de desvantagem faz com que a possibilidade de ela reagir de forma eficiente seja muito baixa e até agrave esse crime".
Nathália ainda destaca o abastecimento do mercado ilegal de armas. "Existe uma grande interligação do mercado legal com o ilegal. Temos dados do estado de São Paulo e, nos últimos 10 anos, temos uma média de nove armas roubadas ou furtadas por dia. São armas do mercado legal abastecendo o mercado ilegal e sendo usados em crimes contra a população".
Na última segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin limitou o acesso à compra de armas e munições que havia sido facilitado por meio de decretos de Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após uma ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para Fachin, o fácil acesso a armas aumenta o risco de violência política.
Fachin determinou que “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade. A aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, sem motivos para serem interesse pessoal. Os quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança das pessoas”.
O representante da Aspaf, Paulo César, por sua vez, alega que foi suspensa a portaria 1.634, que já não estava sendo aplicada. “Entendemos que os CAC's que já possuem autorização de compra, podem dar seguimento no processo de aquisição”.
