Agência Nacional de Proteção de Dados apura possível falha da plataforma Discord na proteção de crianças e adolescentes, após caso ocorrido em julho
Redação
Publicado em 08/08/2026, às 13h33
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Segundo despacho publicado pela agência, a investigação foi motivada por notícias sobre um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho. O episódio teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.
O processo vai verificar se o Discord deixou de cumprir obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente em relação à adoção de medidas para prevenir e reduzir o risco de exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
A ANPD também vai analisar a existência de mecanismos de verificação de idade, a remoção de conteúdos irregulares e a comunicação de casos às autoridades competentes, obrigações previstas na legislação.
Em nota, a agência informou que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre os mecanismos usados para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.
A ANPD destacou ainda que a legislação prevê multa de até R$50 milhões em caso de infrações confirmadas. Também na sexta-feira, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes do Discord para discutir falhas na verificação de idade e na proteção de usuários menores de idade.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deve ingressar na Justiça com pedido para retirada da plataforma do ar.
O caso é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações - Agência Brasil
