Na prática, o município tem como meta estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais
Da redação
Publicado em 09/12/2020, às 18h07 - Atualizado às 18h09
A prefeitura de Praia Grande trabalha para implantação do programa Acessa SUS a partir de janeiro de 2021. A cidade funcionará como referência na Região com relação à iniciativa, que ocorrerá com o apoio do Departamento Regional de Saúde de Santos (DRS-IV), o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na prática, o município tem como meta estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais e, desta forma, aprimorar os processos relacionados a assistência aos pacientes.
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O tema foi debatido durante reunião realizada nesta quarta-feira, 9, na sede do Ministério Público em Praia Grande. Participaram do encontro o secretário de Saúde Pública de Praia Grande, Cleber Suckow Nogueira, a subprocuradora geral de Justiça, Lidia Passos, o promotor de Justiça praia-grandense, Carlos Cabral Cabrera, o também promotor de Justiça, Yuri Giuseppe Castiglione, a diretora do DRS-IV, Paula Covas, além de gestores e técnicos da Sesap e também do DRS-IV.
Ficou acertada a criação de um grupo técnico responsável pelo gerenciamento do fluxo e monitoramento dos atendimentos dessas demandas. Será disponibilizado um endereço eletrônico que centralizará todas as solicitações, o que reforça a tecnologia como importante aliada neste processo de implantação do programa.
Também foram debatidas a organização da assistência Farmacêutica do SUS e ainda as dificuldades de acesso. Uma nova reunião com integrantes da Sesap e da DRS-IV foi agendada para o próximo dia 15.
O trabalho em conjunto entre todas essas esferas promete ser decisivo para equacionar uma questão ligada à área da Saúde que vem chamando a atenção nos últimos anos. De 2008 a 2017, o número de ações judiciais voltadas ao setor em todo País teve considerável aumento de 130%. “É importante estruturar esse programa em Praia Grande. Desta forma, temos condições de evitar demandas judiciais desnecessárias, otimizar recursos e oferecer um atendimento adequado e de qualidade para os pacientes”, analisou o titular da Sesap, Cleber Suckow Nogueira.
O secretário de Saúde Pública de Praia Grande deixou o encontro animado com a troca de informações e o debate de ideias em torno do Acessa SUS. “Essa discussão começou no início do ano. Quando estávamos avançando, veio a pandemia. Junto com os procuradores, apresentamos o programa na CIR, Comissão de Intergestores Regionais. Agora, retomamos os trabalhos para implantação do Acessa SUS. Praia Grande será um piloto para Região. Isso é gratificante e mostra a preocupação da Administração Municipal com a área da Saúde”.
A subprocuradora geral de Justiça, Lidia Passos, elogiou o protagonismo e a posição que Praia Grande assumiu de capitanear na implantação do programa. “Praia Grande foi um dos primeiros municípios a aderir ao programa no Estado e com muita eficiência criou um modelo. Quero parabenizar a Administração Municipal por isso.
Agradeço muita a reunião que tivemos hoje. Esse modelo aqui vai orientar a adesão de outras cidades da Região. A Baixada Santista conta com muitos casos de judicialização da Saúde, demanda expressiva para o estado”.
Para o promotor de Justiça de Praia Grande, Carlos Cabral Cabrera, o acesso dos pacientes será qualificado com a chegada do programa ao Município. “Já existe toda uma demanda para medicamentos e também de alto custo. Quando o munícipe procura a Sesap solicitando um medicamento, não raramente existem alternativas terapêuticas.
Sabedor dessas alternativas, o juiz ou promotor terão condições de dizer o que é melhor para o paciente e também para a Administração Pública. A Saúde é um direito individual, mas também com foco social. Quando se usa o dinheiro no setor, todos são impactados de alguma forma”.
