Pacientes sem CPF continuam sendo atendidos por meio de cadastro temporário; medida passa a valer a partir desta terça-feira (16)
Redação
Publicado em 16/09/2025, às 15h13
A partir desta terça-feira (16), o Cartão Nacional de Saúde (CNS) passará a utilizar o CPF em vez do antigo número de registro com 15 dígitos. O anúncio foi feito pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e já está em vigor.
O processo é automatizado e não exige ação do usuário, a não ser em casos específicos, se houver necessidade de imprimir um novo cartão.
Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a medida não afetará o atendimento. "Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse Padilha. Ele destacou ainda a complexidade da base de dados do SUS, considerada a maior do mundo em volume e diversidade de informações.
Para viabilizar a unificação, o ministério iniciou um processo de higienização no CadSUS, que reduziu os registros de 340 milhões para 286,8 milhões. Atualmente, 246 milhões já estão vinculados a um CPF, enquanto 40,8 milhões seguem sem vínculo e em fase de análise. Segundo a pasta, também estão sendo eliminados cadastros duplicados ou inconsistentes.
A estimativa é de que 11 milhões de registros sejam inativados por mês até que a base corresponda ao número de CPFs ativos na Receita Federal, hoje em 228,9 milhões. A interoperabilidade entre os sistemas do SUS e da Receita possibilitará integrar informações como histórico de vacinas e medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular.
Para os cidadãos atendidos sem CPF, será criado um cadastro temporário válido por um ano, usado em situações emergenciais. Já populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, seguirão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, agora classificado como registro secundário e complementar.
Todos os sistemas de informação do SUS passarão a utilizar o CPF, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O calendário será pactuado com o Conass e o Conasems, com prazo final em dezembro de 2026.
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo o cruzamento de informações com bases como IBGE e CadÚnico. Segundo o ministério, a mudança dará mais segurança às informações, além de aprimorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.
Com informações da Agência Brasil
