Justiça suspende leilão do terreno do Hospital Irmã Dulce

A Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o leilão do terreno onde está instalado o Hospital Municipal Irmã Dulce, em Praia Grande. A decisão da
2ª Vara Cível da Comarca da cidade determina a manutenção da posse da área em favor da prefeitura. A Administração do município destaca que, apesar da questão judicial, os atendimentos na unidade continuam transcorrendo normalmente e que em nenhum momento ocorreu algum tipo de transtorno para os pacientes.

Participe dos nossos grupos ➤ https://bit.ly/COSTAINFORMA10 📲 Informe-se, denuncie!

A decisão da juíza Mariah Calixto Sampaio Marcchetti foi oficializada na quarta-feira, 18. Conforme detalhado pela prefeitura, a suspensão do leilão ocorreu devido ao processo de embargo de terceiros ajuizado após a primeira decisão de leiloar o terreno proferida pela mesma magistrada no início deste mês de novembro.

Ainda, conforme destacou, nova decisão favorável à prefeitura se deu devido a apresentação de documentação que comprova que o terreno onde fica localizado o Hospital Municipal Irmã Dulce, em área superior a 10 mil metros quadrados, no bairro Boqueirão, é objeto de acordo judicial entre a Santa Casa e a Administração Municipal com cláusula de reversão para titularidade em favor do município, com acordo homologado judicialmente. Assim, o Ministério Público manifestou-se favorável à concessão da tutela de urgência.

A magistrada ainda deixou expresso em sua redação o ‘efeito suspensivo sobre a medida constritiva do bem litigioso, nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, determinando a manutenção da posse em favor do embargante’, no caso, a prefeitura de Praia Grande.

Processo

O processo foi iniciado em 2002 contra a Praia Grande Ação Médica Comunitária – Santa Casa, entidade que naquele período era a responsável pelo terreno.  A prefeitura de Praia Grande não é parte desse processo e foi surpreendida com a penhora do imóvel.

A partir daí, a procuradoria Geral do Município tomou as medidas cabíveis
junto ao Tribunal de Justiça para suspender o leilão, cancelando, desta
forma, a penhora e garantindo assim a manutenção do patrimônio público.

Hospital

O Hospital Municipal Irmã Dulce está passando por obras de
ampliação. Atualmente, a unidade conta com 248 leitos, mas a previsão é de que conte com mais 100 leitos no próximo ano, passando a funcionar com 348 no total. Com a ampliação, a unidade hospitalar praia-grandense reforçará sua posição de referência na Baixada Santista, já que, hoje, é responsável por cerca de 50% dos atendimentos do SUS em toda a região. 

O Complexo Hospitalar Irmã Dulce, que além do Hospital, abriga ainda a Porta de Entrada de Urgência e Emergência (PS), a UPA Samambaia e o Nefro PG é gerenciado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).