Caso o STF libere o porte de Cannabis, a tendência é que o Judiciário deixe de barrar questões que envolvam o avanço do mercado da planta para uso medicinal
Da redação
Publicado em 26/06/2023, às 14h12 - Atualizado às 15h32
No Brasil, um dos temas mais polêmicos voltou a ser julgado: a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise do caso na quarta-feira passada (21) depois de dois adiamentos nas últimas semanas. Foram mais de quatro anos sem ser discutido em plenário por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em jogo está a liberação do porte de drogas para uso pessoal - o que não iria configurar mais crime de tráfico de drogas. Isto significa que aquele que for flagrado com uma pequena quantidade de entorpecentes será considerado usuário e não terá problemas com a polícia.
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Mas como o julgamento de um tema tão controverso à sociedade brasileira poderá impactar no cenário da Cannabis medicinal no Brasil?
Para o fundador da Gravital, clínica especializada no tratamento com a Cannabis medicinal, Joaquim Castro, caso o STF libere o porte da maconha, a tendência é que o Judiciário deixe de barrar questões que envolvam o avanço do mercado da planta para fins medicinais no Brasil. “Se o STF descriminalizar o porte, independentemente da sua origem, haverá uma perspectiva muito maior da indústria também percorrer o caminho jurídico para que o STF regule o tema da Cannabis medicinal no Brasil”, explica Castro. Isto permitiria o cultivo da planta em território nacional, inclusive.
“A lógica é de que, se o porte de maconha de origem e qualidade desconhecida for descriminalizado, não haverá argumentos coerentes para se evitar que uma política de saúde pública que permita o acesso à Cannabis cultivada de forma segura, regulada e de qualidade tenha também sua aceleração provocada por uma futura decisão da mais alta corte brasileira”, opina o fundador da Gravital. “Por que o STF se preocuparia com o usuário e não estenderia a mão ao paciente?, questiona ainda Joaquim.
E para finalizar adiciona: “Vejo como positivo uma eventual descriminalização, pois isso de forma alguma significa que o STF esteja incentivando o consumo. Isso é uma narrativa falsa. Significa que ele está preocupado com o assunto do ponto de vista social, do tremendo impacto negativo da guerra às drogas. Uma extensão natural dessa preocupação do Judiciário é que ela seja estendida ao paciente, o que significará que este tenha um acesso mais fácil e barato aos produtos, levando a uma necessidade de aperfeiçoamento da regulação de acesso aos produtos de Cannabis de uso medicinal no Brasil”.
Joaquim Castro cita ainda que no México aconteceu algo similar quando a Corte Suprema do país descriminalizou a maconha e concedeu um prazo para que o Parlamento Mexicano regulasse como isto deveria ser feito.
O uso da Cannabis para fins medicinais vem crescendo no Brasil desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação de medicamentos em 2015. Naquele ano, o órgão federal concedeu 850 autorizações para que pacientes pudessem importar os produtos à base da Cannabis medicinal. Em 2022, a Anvisa contabilizou quase 80 mil autorizações, e somente no primeiro trimestre deste ano foram 28 mil pedidos de importação aprovados.
Fundada no Rio de Janeiro em 2019, a Gravital é a primeira clínica médica focada em tratamento à base de Cannabis medicinal do Brasil. Possui seis unidades no país: Rio de Janeiro, São Paulo (capital), Sorocaba (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). Oferece consultas presenciais e à distância por telemedicina.
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Com uma equipe multidisciplinar, atende pacientes em tratamento de condições clínicas como insônia, doenças autoimunes, dores crônicas, fibromialgia, enxaqueca, autismo, doenças neurodegenerativas como Parkinson e Alzheimer entre outras.
Quase 7 mil consultas já foram realizadas pela rede, que tem mais de 30 médicos de mais de 10 especialidades diferentes. Possui também o Clube Gravital, primeiro serviço de saúde por assinatura focado em terapia à base de Cannabis no Brasil.
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