Medida publicada pela agência, nesta quarta-feira (16), impede importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso do produto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (16), a importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso da caneta de GLP-1, denominada T36. Segundo a agência, o produto não possui registro sanitário no Brasil e não teve sua segurança e eficácia avaliadas pela autoridade sanitária brasileira.
As medidas estão previstas na Resolução RE nº 3.626/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A determinação se aplica a pessoas físicas, pessoas jurídicas e veículos de comunicação.
A decisão ocorre em meio à preocupação da agência com a comercialização de medicamentos fora dos canais autorizados e com produtos que não possuem registro sanitário no país. Sem registro, não há avaliação da Anvisa sobre a segurança e a eficácia do produto para utilização no Brasil.
Além da caneta T36, a Anvisa também proibiu expressamente a comercialização de medicamentos anunciados pelo site Go Pharma, por meio da Resolução RE nº 3.480/2026, publicada em 8 de setembro.
A medida determina a proibição da comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso dos produtos anunciados pela plataforma, além da apreensão dos medicamentos.
De acordo com as informações divulgadas pela Anvisa, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil, incluindo produtos à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida. A substância, conforme a agência, ainda não possui registro em nenhum país do mundo.
Entre os produtos anunciados estavam T.G. 15mg; Tirzec 15mg e Lipoless MD 15mg. Segundo a Anvisa, alguns desses produtos já tinham, inclusive, proibição expressa de ingresso no país.
A Anvisa reforça que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação. A comercialização desses produtos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas e sites e canais digitais oficiais.
A orientação vale independentemente da finalidade atribuída ao medicamento. Por isso, a compra de produtos anunciados em plataformas que não estejam dentro dos canais autorizados envolve riscos relacionados à procedência e às condições em que o medicamento foi armazenado e comercializado.
Segundo a agência, um produto adquirido fora de ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias não possui garantia de procedência, composição ou conservação. Essas condições podem comprometer a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento.
As medidas adotadas pela agência têm como fundamento o dever de proteger a saúde da população e prevenir riscos relacionados ao uso de medicamentos. No caso da T36, a proibição abrange todas as etapas relacionadas ao produto, desde a importação até a utilização pelo consumidor.
A determinação também alcança a propaganda, impedindo a divulgação do produto. Já em relação aos medicamentos anunciados pela Go Pharma, a medida inclui comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso, além da determinação para que os produtos sejam apreendidos.
A Anvisa orienta que medicamentos sejam adquiridos somente em farmácias e drogarias regularizadas, inclusive quando a compra for feita pela internet. A agência destaca que os canais oficiais oferecem maior segurança quanto à procedência, composição e conservação dos produtos.
