Fiscalização não encontrou áreas exigidas para produtos suspeitos e remédios controlados; empresa diz que terminal já opera normalmente
Redação
Publicado em 03/11/2026, às 11h57
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o recebimento e a armazenagem de medicamentos e insumos médicos sensíveis à temperatura no Brasil Terminal Portuário (BTP), no porto de Santos, litoral de São Paulo. A interdição parcial foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
A medida atinge três tipos de carga: dispositivos médicos com alta sensibilidade a variações de temperatura e as matérias-primas usadas em sua fabricação; medicamentos e insumos farmacêuticos; e medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
A resolução foi assinada em 29 de outubro pela gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Gabriela de Lima Vieira, e entrou em vigor na data da publicação. Segundo a agência, o objetivo é evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos guardados no terminal até que as irregularidades sejam corrigidas.
As falhas foram constatadas durante uma inspeção de rotina, baseada em análise de risco, no armazém alfandegado do terminal. De acordo com a Anvisa, o local não tinha uma área separada para guardar produtos com suspeita de problemas de qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias.
Pela regulamentação, esse espaço precisa atender aos requisitos de conservação dos produtos, com controle de temperatura comprovado por qualificação térmica.
A inspeção também apontou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, nas diferentes condições de temperatura exigidas pela legislação.
Segundo a agência, as irregularidades descumprem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, que estabelecem as regras de armazenamento e controle desses produtos.
Em nota, a BTP afirmou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente.
A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras”, diz o texto.
A nota, no entanto, não detalha se o recebimento e a armazenagem de medicamentos, suspensos pela resolução, já foram retomados.
*Com informações da Agência Brasil
