Políticos pedem retirada de pedágio e novas audiências sobre rodovias

O projeto de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista já encerrou a fase de participações da população na qual, segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), recebeu 420 contribuições entre audiências e consultas públicas. No entanto, as discussões sobre o tema não chegaram ao fim. Isso porque, há solicitações no meio político tanto para a retirada de um dos pedágios quanto para a realização de novas audiências públicas.

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Entre aqueles que pedem o fim de um dos pedágios, no km 45 da rodovia Mogi-Dutra (SP 88) está o deputado Marcos Damasio (PL). Ele chegou a apresentar ao vice-governador, Rodrigo Garcia o pedido de retirada da cobrança no local. Segundo o deputado, Garcia teria adiantado que o governo está "lutando para que isso não aconteça", o que daria a entender que a retirada do pedágio estaria em estudo.

O deputado, único representante de Mogi das Cruzes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), explicou o posicionamento ao vice-governador: "A Mogi-Dutra para os mogianos é uma avenida, que liga vários bairros ao centro da cidade. O trecho é curto, duplicado e não justifica ter um pedágio, que causará grandes prejuízos aos moradores e à economia local".

Marcos Damasio também participa da campanha Pedágio Não para levar a demanda pessoalmente aos representantes do governo do estado. Quem também integra a campanha é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD). Em reunião na Câmara de Mogi das Cruzes no dia 29 de novembro, ele afirmou que esta “é ideia tão esdruxula e absurda que já nasceu morta”, e que a mobilização contra a implantação no trecho continuará.

Ainda, durante o encontro na Câmara, foi assinada uma carta aberta, por lideranças políticas, entidades, sindicatos e representantes da sociedade civil, todos contrários ao pedágio no km 45 da Mogi-Dutra. O documento deve ser entregue ao governador João Doria em breve. Entre os pontos destacados pelo grupo é ainda a utilização da rodovia por estudantes das universidades e faculdades do município, além de causar prejuízos a diferentes setores, com a probabilidade de desemprego e de queda no faturamento de empreendedores, após a recente saída de uma crise financeira.

Novas audiências

A maneira como foram programadas as audiências pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foi contestada pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) ainda em outubro. Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), ele apresentou um requerimento para que sejam realizadas novas audiências para tratar do projeto de concessão.

O deputado acredita ser necessária a ampliação da rodovia e entende o pedágio como uma medida válida, mas discorda da maneira como tem sido feito. Disse ele: “O projeto final ainda não foi colocado, não foram colocados os valores do pedágio. Mais três cabines, praticamente, de pedágio ao longo da nossa Baixada Santista é um grande absurdo, e sem contar que, nas audiências públicas que foram feitas durante a semana e em horário comercial, não permitiram que a população estivesse presente para reivindicar ou para opinar sobre um tema extremamente relevante”.

Ao todo, foram realizadas três das quatro audiências públicas programadas, nas cidades de Mogi das Cruzes, Bertioga e São Paulo, sempre às 10 horas. Em Itanhaém, o encontro foi cancelado devido a uma manifestação.

Procurada para comentar a possibilidade de novas audiências, a Artesp informou que, até o momento, “não foi protocolado nesta Agência pedido do Deputado Tenente Coimbra para que fossem realizadas novas audiências públicas sobre o lote de concessão Rodovias do Litoral”.

Ainda, a Artesp informou estar seguindo todos os trâmites legais pertinentes a concessões e que o projeto conta com “expressiva participação da sociedade, durante as fases de audiências e consulta pública, a Comissão Especial de Licitação recebeu 420 contribuições que agora estão sendo analisadas considerando aspectos técnicos e legais da concessão e seus eventuais reflexos no modelo proposto”. Segundo a agência, não há previsão para a conclusão destes estudos.

A previsão informada no projeto é de que todo o processo ocorra durante 2020, quando, em outubro, devem ser iniciadas as operações. O prazo de concessão deste lote é de 30 anos.

Ao todo, estão previstos 89,8 quilômetros de duplicações e 108,5 quilômetros de vias marginais, além de novos dispositivos de acesso e retorno, implantação de acostamentos, passarelas e 35,6 quilômetros de ciclovias, entre outras obras em trechos das rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga); da SP-88 (Pedro Eroles); e da SP-55 (Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni/Rio-Santos).

No projeto apresentado, as praças de pedágio deverão ser implantadas, em diferentes etapas, no km 239 da rodovia Manoel Hipólito do Rêgo, a Rio-Santos (trecho Bertioga); no km 45 da rodovia Alfredo Rolim de Moura (trecho Mogi das Cruzes); no km 326+300 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (trecho Itanhaém); e no km 376+100 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (trecho Pedro de Toledo).

Segundo a proposta, a iniciativa proporcionará tarifas menores para usuários frequentes da rodovia, que utilizam veículos de passeio ou urbanos de carga, com descontos progressivos a cada passagem na praça de pedágio ao longo do mês.