Situação do órgão responsável pelo monitoramento de riscos de enxurradas, deslizamentos de terra e inundações, em 1.133 cidades, é considerada crítica
O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) é um órgão do governo federal responsável pelo rastreamento de eventos climáticos extremos e pelo envio de alertas sobre desastres associados a temporais e estiagem. O serviço atinge centenas de municípios brasileiros, mas, segundo funcionários, com limitações orçamentárias que podem afetar a prestação dos serviços.
A falta de verba, segundo eles, tem impedido a realização de manutenções preventivas e corretivas em equipamentos. Os servidores declaram que metade dos radares da instituição, localizada em São José dos Campos (SP), está avariada e fora de operação. O mesmo problema estaria ocorrendo em redes de transmissão de dados, pluviômetros e outros instrumentos, segundo os relatos.
O problema deixa em alerta as prefeituras da Baixada Santista, litoral sul e norte, pois ocorre durante o período de chuvas e temporais, que provocam alagamentos, deslizamentos de terra e tornam as áreas de risco mais vulneráveis.
Apesar da importância das atribuições do órgão, o Cemaden enfrenta gargalos que podem afetar o serviço de monitoramento e, consequentemente, a emissão dos comunicados, o que prejudica a adoção de ações preventivas pelas prefeituras, de acordo com os funcionários.
Outro problema apontado é a falta de pessoal. Segundo informações preliminares, o centro possui 92 servidores na ativa, número que insuficiente para a execução das tarefas. Em 2013, havia a estimativa de 180 profissionais necessários para o acompanhamento de chuvas e o envio de alertas a 821 municípios.
Atualmente, o órgão monitora o risco de enxurradas, deslizamentos de terra e inundações em 1.133 cidades, além de eventos relacionados à seca em todo o território nacional. Sem se limitar à simples previsão meteorológica, as avaliações englobam conhecimentos técnicos de diversas áreas, como geomorfologia, hidrologia e análise de vulnerabilidade. Muitas dessas equipes multidisciplinares estariam desfalcadas.
Os problemas relatados pelos servidores do Cemaden motivaram o MPF (Ministério Público Federal) a instaurar um procedimento investigatório, para acompanhar as condições estruturais do centro, que é uma unidade de pesquisa do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Segundo o MPF, o objetivo é verificar as medidas necessárias para o fortalecimento do órgão, sobretudo quanto ao número de servidores que lá atuam e à situação dos equipamentos disponíveis. A entidade informou que já realizou reunião com representantes do órgão e solicitou dados adicionais sobre a situação atual.
A procuradora da República, Ana Carolina Haliuc Bragança, responsável pelo procedimento do MPF, disse: “O Cemaden é um órgão imprescindível ao planejamento de respostas à emergência climática. O aquecimento do planeta vem tornando os eventos extremos cada vez mais frequentes, e a prevenção de tragédias requer que os poderes públicos recebam alertas atualizados e precisos”. Para ela, a “fragilização” do Cemaden coloca em risco a rede de proteção à população. “Isso pode levar à violação de direitos humanos, como o direito à vida, à saúde e à moradia digna”, acrescentou.
"O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – Cemaden realiza um trabalho fundamental no contexto da gestão de riscos e respostas a desastres, em especial, monitorando e provendo alertas antecipados essenciais para a prevenção de desastres em todo o país. Para tanto, conta com equipe multidisciplinar que atua 24 horas por dia, 7 dias por semana, bem como com pesquisadores e tecnologistas dedicados ao desenvolvimento de pesquisas estado-da-arte para aprimorar continuamente o sistema de alertas do Brasil.
Ressalta-se que em nenhum momento o Cemaden deixou de cumprir com suas missões. No início de 2024, o quantitativo de municípios monitorados pelo Centro foi ampliado de 1.038 para 1.133, abrangendo uma área onde vivem cerca de 60% da população brasileira. Nesse mesmo ano, registrou-se inclusive o recorde de alertas de desastres emitidos pelo Centro: 3.620, sendo 53% associados a risco geológicos, como deslizamentos de terra, e 47% a riscos hidrológicos, como inundações, alagamentos e enxurradas. Já a ocorrência de desastres registrados foi de 1.690, terceiro maior registro da série, com 68% deles de origem hidrológica, enquanto 32% foram de origem geológica, o que reflete os impactos recorrentes das enchentes e enxurradas, notadamente em áreas urbanas mais vulneráveis.
É fato que, ao longo dos anos, em virtude da insuficiência de investimentos, nossa estrutura, tanto da perspectiva de equipamentos quanto dos recursos humanos, sofreu defasagem. Temos atuado com o MCTI, que tem trabalhado com afinco para reverter esse quadro, com investimentos e gestão ativa, sobretudo nestes últimos dois anos.
Os investimentos no Centro vêm sendo realizados de forma contínua e recursos destinados ao Cemaden foram priorizados no PAC, o que mostra o compromisso dado à sua missão. Foram destinados R$ 82 milhões para o aumento da cobertura do monitoramento e alerta de desastres e para a atualização da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de Dados, dos quais R$ 50 milhões já foram empenhados em 2024.
Ao mesmo tempo, concursos públicos foram recentemente concluídos para a contratação de 24 servidores, e outras 11 vagas serão preenchidas através do Concurso Nacional Unificado. Por isso, a expectativa é de que, em breve, mais 35 novos servidores se juntem ao quadro do Cemaden, minimizando o déficit de recursos humanos, especialmente considerando a expansão do número de municípios a ser monitorados".