Contudo, APS informou que irá recorrer da decisão porque defende a preservação do meio ambiente de acordo com norma internacional
Redação
Publicado em 06/09/2024, às 21h15
A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou, nesta sexta-feira (6), que acatou a decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de suspensão da exigência para que os navios apresentem atestado de conformidade com as normas internacionais de destinação da água de lastro, para poderem atracar no porto de Santos.
Segundo a APS, a deliberação foi cumprida assim que oficializada. Entretanto, a empresa afirmou que deve recorrer da decisão, porque defende a preservação do meio ambiente com a adoção das medidas previstas em norma internacional.
O objetivo, segundo a Autoridade Portuária, é evitar a bioinvasão dos estuários marinhos por espécies exóticas, que podem causar extinções da biodiversidade local e problemas sociais às populações costeiras, que vivem da pesca de subsistência, fatos comprovados por estudos de várias universidades.
A APS constatou também que há inconsistências e informações equivocadas na reclamação registrada pelos representantes dos armadores. A Antaq atendeu reclamação de donos de navios, representados pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac). A exigência do atestado entrou em vigor dia 21 de agosto deste ano.
Um sistema remoto de fiscalização foi credenciado pela APS e utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias, que permitem constatar se os navios descartaram a água de lastro nas áreas permitidas, ou se passaram a adotar o sistema de filtragem, procedimentos determinados pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) e em atenção à Norma 401/DPC, da Marinha do Brasil.
Ao trazerem, neste lastro, esgoto, materiais tóxicos e até espécies de uma determinada região, os navios causam sérios problemas ambientais e de saúde pública. Algumas das espécies animais e vegetais não têm predadores naturais e podem se reproduzir rapidamente, competindo com espécies nativas.
Bactérias ou outras formas de organismos patogênicos também podem ser carregados de uma região para outra junto com a água de lastro despejada no mar. Isso pode causar a bioinvasão, uma vez que a navegação movimenta, por ano, cerca de dez bilhões de toneladas de água de lastro. No Brasil, chegam a 80 milhões de toneladas/ano, pois 95% do comércio exterior é feito por via marítima.
