ZEE da Baixada Santista

O que é

O ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) é um dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e surgiu com a intenção de assegurar a conservação da paisagem natural, compatibilizar a atividade turística com a qualidade do meio ambiente e com a melhoria das condições de vida e trabalho da população local.

Como está

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente elaborou minuta de decreto criando o ZEE, após análise da CPLA (Coordenadoria de Planejamento AmbiEntal) e Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

Em virtude dos trabalhos do PINO (Planejamento Ambiental Estratégico das Atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore no Litoral Paulista), que subsidiarão a tomada de decisão da proposta de ZEE, as audiências públicas para aprovação do documeNto final foram adiadas e ficaram de serem retomadas no término dos trabalhos do PINO.

O pedido de adiamento das audiências foi feito pelos prefeitos da Baixada Santista, que justificaram a solicitação pelo fato de que seus técnicos estão elaborando estudos de acordo com a realidade de cada município. A previsão era de que esses estudos fossem concluídos em dezembro de 2009.