Votações polêmicas na próxima semana

Costa Norte
Publicado em 24/02/2012, às 10h21 - Atualizado em 23/08/2020, às 13h35

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COLUNA Cláudio Coletti - O jornalista exerce a função de assessoria de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília (DF). E-mail:[email protected]

> Deputados e senadores retomam suas atividades legislativas somente na próxima semana. Na Câmara, constam da pauta de votações dois projetos considerados pela presidenta Dilma Roussef de suma importância para o governo: criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais e a Lei Geral da Copa. Para a aprovação do Funpresp, o Palácio do Planalto precisa quebrar a resistência de setores da própria bancada governista. São deputados que pressionam Dilma para a liberação de suas emendas ao Orçamento da União, e assim agilizar a execução de obras nas cidades em que atuam politicamente. Tais obras ajudarão em muito na campanha de seus candidatos a prefeito e vereador. A presidenta, por seu lado, já avisou que autorizará novas contratações de servidores somente depois de aprovado o Funpresp. Para evitar o aumento do déficit da Previdência, ela quer que os novos funcionários entrem sob a égide das regras que vão ser criadas e que serão iguais as do INSS em vigor, cujo teto máximo para aposentadoria é de R$ 3.920,00. O servidor que quiser se aposentar com valor maior terá que contribuir para a previdência privada.

Lei Geral da Copa Já para a votação da Lei Geral da Copa impõe-se a superação de algumas dificuldades criadas pelos deputados. Uma delas é a meia entrada para os idosos nos estádios nos dias de jogos da Copa. Outro nó a ser desatado é o que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. A Fifa exige liberação total, o que bate de frente com as normas do Estatuto do Torcedor.

PEC 300 causa medo Mas o que vai mesmo agitar a Câmara na próxima semana será a tentativa de um grupo de deputados de colocar na pauta de votações a PEC 300, que unifica o piso dos salários dos policiais e bombeiros militares de todo o país. A presidenta Dilma e os governadores pressionam para que tal não aconteça. Ocorre que a PEC 300 tramita na Câmara desde 2008, e já foi aprovada em 2010, em 1ª votação, pela unanimidade dos parlamentares. E com o apoio do então presidente Lula e do atual vice Michel Temer, na época presidente da Câmara. Esse apoio total aconteceu na véspera da eleição que conduziu Dilma à presidência. Agora, a ordem é sepultar a PEC 300, com o argumento de que não existem recursos para bancar tamanho aumento de despesas, previstas em cerca de R$ 50 bilhões por ano. A Câmara está diante de um grande fogaréu que reacende. Passado o Carnaval, voltam a se agitar os quartéis das forças militares em vários Estados. O temor do governo é o retorno das badernas ocorridas no inicio do mês em Salvador (BA).

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