Vereadores entram com representação no MP contra a Dersa

As frequentes paralisações na travessia por balsa entre Bertioga e Guarujá motivaram representação contra a empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), no Ministério Público (MP), para o cumprimento do serviço. A autoria é do vereador Luiz Carlos Pacífico Júnior (PSD), apoiado pelo presidente da Câmara Luis Henrique Capellini (PROS).

O vereador Pacífico explica que o pedido ao MP, realizado na terça-feira, 14, é para que o órgão possa auxiliar na fiscalização do serviço prestado pela Dersa, se está de acordo com o estabelecido em contrato. Ele justifica: “As pessoas têm compromissos, e dependem desse serviço. Elas acabam, por exemplo, quem está a pé, pagando um barco para atravessar e, para quem está de carro, o que resta é aguardar ou dar a volta pela Rio-Santos”.

Algumas semanas atrás o vereador apresentou indicação na Câmara com pedido de reunião com a Dersa para esclarecimentos, entretanto, precisou ser remarcada e está prevista para o dia 28, com o diretor de Operações da Dersa, Nilson Baroni.

O legislador questiona a situação das embarcações: “Nós sabemos que equipamentos quebram, se fosse uma vez ou duas, nós entenderíamos, porém, está acontecendo com uma grande frequência e nós temos três balsas paradas ali. Será que somente uma está funcionando precariamente e as outras duas estão de enfeite?”

A precariedade no sistema tem prejudicado moradores de ambos os lados da travessia. Moradora do bairro Perequê, em Guarujá, Adriana Souza dos Santos recentemente foi contratada como promotora em um supermercado, entretanto, desde o início de seu trabalho, chegar no horário em Bertioga tem sido um desafio. “Semana retrasada precisei dar a volta. Tive que pegar o ônibus e cheguei tarde ao serviço. Hoje [dia 14] só vou trabalhar [no horário] porque paguei a barquinha”.

Também moradora do Perequê e funcionária de um banco de Bertioga, Marcia Maciel de Oliveira Leite relata que as constantes paralisações na travessia geram desconforto no trabalho: “A gente tem que ficar se justificando, mas aí vira aquele negócio: será que a balsa quebrou mesmo? Todo dia, todas as vezes? É bem difícil”.

Apesar de realizar a travessia diariamente, mesmo sem compromisso marcado em Bertioga, o morador da Prainha Branca José Quintino da Silva fica inconformado com a situação: “Só Bertioga que está sendo castigada? Por quê?”.

Câmara de Guarujá

Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara de Guarujá, o vereador Luciano China (PP) ingressou, em 25 de maio, com uma representação no Ministério Público contra a Dersa devido aos problemas na travessia Santos-Guarujá. Na sexta-feira, 17, ele esteve na travessia Bertioga-Guarujá para coletar depoimentos dos usuários do sistema e enviar ao MP. “Ontem eu ingressei com mais uma representação no Ministério Público contra a Dersa e, hoje, assim que chegar em Guarujá, juntarei toda essa documentação e depoimentos da população, peticionando e enviando para o MP para que seja tomada uma providência urgente”.

O pedido de auxílio para uma solução para o problema na Câmara partiu do presidente da Sociedade Amigos da Prainha Branca, Márcio dos Santos Flávio, que relatou as péssimas condições das balsas.

Valor da tarifa

O valor praticado para a travessia com diferenciação em dias úteis e fins de semana causou preocupação ao vereador Luciano China. De acordo com ele, a medida seria inconstitucional: “Não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Eu notificarei a Dersa na próxima semana por meio da Comissão a qual presido, para que seja corrigido o valor tarifário dos fins de semana”.

Procurada pela reportagem, a Dersa informou, por meio de nota, que “não há qualquer ilegalidade na cobrança das tarifas, uma vez que aplica os valores autorizados pela Resolução Conjunta 01/2015 das Secretarias Estaduais de Logística e Transportes (SLT) e dos Transportes Metropolitanos (STM), a qual tem amparo nos decretos estaduais 22.227, de 17/05/1984; 29.884, de 04/05/1989; 34.184, de 18/11/1991; e 49.752, de 04/06/2005”. A nota afirma, ainda, que “a diferenciação de valores é motivada pelo caráter turístico da travessia, que gera um fluxo de veículos pendular da operação nos fins de semana”.