Regularização

Vereadores de Cubatão discutem medidas para regularizar ambulantes

Categoria reivindica, entre outras questões, um tempo maior de permissão para poderem trabalhar


Da Redação
Publicado em 23/10/2019, às 11h26 - Atualizado em 23/08/2020, às 20h34

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Vereador Fábio Roxinho solicitou abertura de uma CEV - Rodrigo Palassi
Vereador Fábio Roxinho solicitou abertura de uma CEV - Rodrigo Palassi


O presidente da Câmara de Cubatão  Fábio Roxinho (MDB) solicitou a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), composta por três parlamentares, para tratar no prazo de 60 dias, sobre o número de vagas destinadas ao comércio ambulante e também para os donos de Food Truck e bancas de jornal. O pedido ocorreu durante a sessão de terça-feira, 22.

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O chefe do Legislativo comentou que a regularização definitiva dos ambulantes é importante para continuar mantendo o comércio local consistente e forte. O parlamentar justificou a criação da CEV pelo fato de o Ministério Público ter apontado irregularidades na permanência destes comerciantes no Shopping da Comunidade.



 Ainda durante a sessão, os comerciantes se reuniram com os parlamentares para reivindicar, entre outras questões, um tempo maior de permissão para poderem trabalhar, uma vez que existe a preocupação por parte deles de não conseguirem manter seus comércios em funcionamento devido a este problemática.

Os parlamentares deliberaram que irão se reunir com os poderes Executivo e Judiciário para que se encontre uma solução final. “O prefeito está disposto a ajudar, porém existe esses entraves jurídicos que precisam ser acertados”, explicou o chefe do Legislativo.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) fez coro ao presidente da Câmara e disse que o momento é de planejar quais propostas serão apresentadas ao Judiciário. “Se vier com uma proposta que não seja consistente e coerente, o promotor não vai aceitar. Portanto, o importante é planejar exatamente o que se quer ser defendido e a partir daí ter algo mais bem elaborado”. 



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