Vereadores assumem tom duro e declaram guerra à Queiroz Galvão

Por Marina Veltman

Em sessão extraordinária marcada por discursos inflamados, a Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na terça-feira, 7, a criação de lei que obriga as empresas com mais de 15 funcionários, e que atuam na cidade,  a terem em seu quadro efetivo pelo menos 70% de trabalhadores residentes no município.

Encaminhado na semana passada, o Projeto de Lei 33/15, de autoria do vereador Gleivison Gaspar (PMDB), baseado em modelo implantado em Cubatão, sofreu algumas alterações e foi apresentado essa semana com incorporações fornecidas pelo líder do governo na casa e procurador municipal Onofre Neto (PHS), agora coautor do projeto. A lei, aprovada por unanimidade, marca uma atípica união da oposição ao governo, liderada por Gleivison, com a situação, conduzida por Neto.

Gleivison, em discurso no plenário, disse: “Quem achou essa solução, essa legislação, foram os próprios trabalhadores, cansados de buscar emprego em outros municípios e serem rejeitados, para depois verem gente de fora ocupar cargos aqui. Agradeço a eles pela indicação do caminho, e ao prefeito, pelo pronto atendimento às demandas e pela iniciativa de nos apoiar nessa batalha”.

A lei, que deve ser sancionada pelo prefeito ao longo dessa semana, dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local (moradores residentes no município há mais de um ano ou com filhos sebastianenses) por todas as empresas da cidade, mas foi desenvolvida com foco certo: as contratações realizadas atualmente pela Queiroz Galvão, para as obras do acesso ao contorno sul, que, segundo denúncia de moradores do município, estaria contratando trabalhadores de fora para cargos que os residentes locais teriam qualificação comprovada.

Segundo Ernaninho Primazzi (PSC),  “é uma ação específica para os empregos gerados pela obra da Queiroz, contratada da Dersa. Somos favoráveis à ampliação do porto, que será benéfica para a cidade e possível apenas com o término do contorno, mas não somos um povo bobo, como eles pensam. Não vão rasgar nossa cidade e menosprezar nosso trabalhador no caminho. Queremos que seja feito, mas do jeito certo, seguindo o acordado quando da época da aprovação das obras”.

A lei, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da casa, gerou intensos debates ao longo da semana por ser controversa, já que a municipalidade não teria autoridade para interferir em obras do estado. Porém, Onofre Neto fez questão de afirmar que, no momento, é uma legislação totalmente constitucional. “A lei se torna inconstitucional apenas a partir do momento que tem decisão judicial declarando-a assim. Até então, ela pode ter indícios de inconstitucionalidade, mas sem a ação, ela estará valendo. E, enquanto estiver na sua validade, ela terá que ser cumprida”. Gleivison apoiou: “Pode até ser inconstitucional, mas, uma hora, temos que descer do muro, escolher um lado, e nós vamos tomar o lado dos trabalhadores de nossa cidade”.

Ministério do Trabalho

O clima na casa era de desconfiança quanto ao cumprimento da nova legislação. Reinaldinho Moreira (PSDB) afirmou que a questão seria “uma grande batalha campal, uma guerra contra a construtora”, e que a luta seria para fazer valer a lei. “Já aprovamos diversos projetos que não vão à pratica. São sancionados, mas, sem fiscalização, não valem nada. Eles (Queiroz Galvão) podem afirmar que cumprem o estabelecido, cabendo a nós garantir a fiscalização para dispor em contrário”.

Também na onda do receio quanto à postura da construtora, o vereador Gleivison foi taxativo: “Não podemos entrar em jogo de esconde-esconde. Eles vão apresentar planilhas com números favoráveis, dizendo que já cumprem a regra. Porém, enquanto discutimos aqui, eles seguem contratando gente de fora. Vamos montar um exército de apoio aos trabalhadores, para impedir que esses números sejam mascarados. Com a aprovação dessa lei, estamos encabeçando a briga e dando carta banca para que o prefeito tome todas as medidas desagradáveis que se façam necessárias, como paralisar a obra do acesso”.

Já Neto destacou a necessidade de se buscar o Ministério do Trabalho, para que a fiscalização dos dados seja efetiva. “Querendo ou não, o ministério tem todos os registros oficiais. Com esses dados podemos garantir que não seja declarada uma situação e a realidade seja outra”. Para Gleivison, “se os dados forem fora do estabelecido na lei, será a hora de enfrentar a empresa para que cumpra a legislação. Se entrarem com ação de ilegalidade, vamos brigar na Justiça, enfrentá-los, como fez a prefeita de Cubatão”. Onofre Neto, por sua vez, acredita que “o  que foi ganho aqui, com a aprovação da lei, é uma batalha, não a guerra. O objetivo não é nos convencer, e, sim, garantir a carteira assinada. O que fizemos hoje foi dar sustentação para que esse objetivo seja alcançado”.

O prefeito, em reunião na semana passada com líderes do grupo de trabalhadores desempregados,  comprometeu-se a enviar ofício à empresa no qual pede uma listagem dos funcionários contratados, com as funções exercidas e respectivas origens. Ele ainda afirmou, à época, acreditar no apoio da construtora para a solução do impasse, mas se comprometeu a tomar todas as medidas cabíveis, para que os empregos possíveis de ser preenchidos por residentes na cidade, o assim fossem, nem que isso representasse a paralisação da obra.

Resposta da Queiroz Galvão

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Queiroz Galvão afirma “que as frentes de trabalho são iniciadas apenas em áreas aprovadas pelas autoridades competentes. A construtora tem como premissa preencher as vagas dos empreendimentos de sua responsabilidade com mão de obra local, principalmente, com os trabalhadores que residem nas proximidades dos canteiros. Entretanto, a companhia se reserva ao direito de contratar mão de obra externa para preencher vagas específicas e qualificadas. A empresa vai ampliar a contratação de trabalhadores locais à medida que houver evolução no volume de obras do empreendimento”.

Contatada sobre as acusações sofridas durante a sessão desta semana, a empresa, até o fechamento dessa edição, não havia se manifestado sobre o assunto.