Vereador propõe criação de Fundo de Contingenciamento para os Royalties

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Publicado em 13/01/2017, às 12h24 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h46

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Foto: Divulgação

Na sexta-feira, 13, o vereador Anísio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Ilhabela um requerimento solicitando a criação de um Fundo de Contingenciamento das Receitas Provenientes dos Royalties. Na proposta,  uma parcela da verba recebida pela cidade através de royalties seria encaminhada para o Fundo,  gerando uma poupança para o futuro do município.

A receita dos Royalties é uma forma de compensação financeira paga à União, Estado e Municípios pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Foi criado como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis.

O autor do requerimento entende existir a necessidade desse fundo como forma de garantir os investimentos para as próximas gerações. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, o repasse de receita dos royalties  representarão 51% do orçamento municipal em 2017.

“Em forma de prevenção e cautela solicito ao Poder Executivo que faça um estudo para a criação do fundo de contingenciamento para garantir recursos para gerações futuras. Devemos sempre administrar hoje pensando no amanhã.” Explanou o Vereador.

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