Texto prevê endurecimento de penas para participantes de organizações criminosas e reforço dos instrumentos legais de repressão às facções
Redação
Publicado em 02/11/2025, às 09h03
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (31), o projeto de Lei Antifacção em regime de urgência. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar os instrumentos legais de repressão às facções criminosas.
Segundo Lula, o projeto representa uma prioridade do governo ao fortalecer o Estado no enfrentamento às organizações que exercem controle territorial e econômico. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou o presidente durante a assinatura da proposta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a medida “responde a um anseio da sociedade brasileira e do Parlamento”. Entre os principais pontos, o texto classifica os crimes de facções como hediondos e endurece as penas.
Homicídios cometidos por ordem, ou em benefício de facções, poderão ter pena de 12 a 30 anos de prisão.
Já a participação em organizações que controlem territórios ou atividades econômicas mediante violência ou ameaça passa a ter punição de 8 a 15 anos. As penas aumentam em casos de ligação com grupos estrangeiros, domínio de presídios, ou morte e lesão de agentes de segurança.
O projeto também amplia as ferramentas de investigação, permitindo a infiltração de policiais e colaboradores em facções. Juízes poderão determinar que empresas de internet e telefonia forneçam dados de geolocalização em situações de risco à vida ou integridade de pessoas.
Entre as medidas econômicas, o texto autoriza o bloqueio de operações financeiras e a intervenção judicial em empresas usadas para crimes. Também prevê a suspensão de contratos com o poder público e a apreensão de bens em favor da União. Réus condenados por envolvimento com facções ficarão proibidos de contratar com o Estado ou receber incentivos fiscais por 14 anos.
Outra inovação é a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, destinado ao registro e monitoramento de integrantes e atividades desses grupos.
O projeto ainda autoriza a administração penitenciária a transferir presos de facções entre unidades sem necessidade de autorização judicial em casos de motim, rebelião ou grave perturbação da ordem.
A proposta prevê cooperação policial internacional, coordenada pela Polícia Federal, e inclui o setor privado no apoio à obtenção de provas e informações. Também estabelece medidas para afastar servidores públicos envolvidos com facções e reforça os mecanismos de intervenção em empresas usadas por organizações criminosas.
Ao encaminhar o texto, Lula defendeu uma tramitação rápida no Congresso. Segundo ele, o projeto “garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros de organizações criminosas e fortalecem o Estado no combate às facções”.
Com informações da Agência Brasil
