Urgências negadas na segunda sessão do Legislativo de Bertioga em 2018

Alterações no orçamento municipal e plano de saneamento básico tramitarão em condições normais; aprovados em primeira discussão projetos de repasse financeiro para transporte universitário e de regulamentação de depósitos de ferro velho

Estela Craveiro
Publicado em 22/02/2018, às 14h15 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h30

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Ney Lyra otimista com entendimentos com a Sabesp para estabelecer grupo de acompanhamento do Plano de Saneamento Básico - JCN
Ney Lyra otimista com entendimentos com a Sabesp para estabelecer grupo de acompanhamento do Plano de Saneamento Básico - JCN

Pedidos de tramitação em regime de urgência para alterações no orçamento municipal, para a aprovação do Plano de Saneamento Básico, e para aumento do repasse financeiro da prefeitura para transporte universitário foram os principais pontos da pauta da segunda sessão da segunda sessão da Câmara Municipal de Bertioga em 2018, na terça-feira, 20.

Na sessão foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 023, de 2017, de autoria do vereador Carlos Ticianelli (PSDB), para regulamentar a atividade de depósitos de ferro velho. Os empreendimentos desse tipo já estabelecidos terão 180 dias para se adaptar às regras após a publicação da lei, que deverá ser votada em segunda discussão.

A prefeitura teve negados seus pedidos de tramitação em regime de urgência especial para os projetos de lei 002 e 001 de 2018, que alteram, respectivamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), número 1.281, de 1º de janeiro de 2018, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), número 1282, também de 1º de janeiro de 2018.

Essas duas leis compõem o orçamento municipal, e o que estava em pauta para tramitação em urgência é a autorização para o Executivo abrir créditos adicionais suplementares de até 5% do valor da despesa fixada no orçamento.  Agora, os projetos 001 e 002 tramitarão normalmente na casa. Os vereadores terão prazo para apresentar emendas e os projetos serão avaliados pela Comissão de Análise Jurídica e, provavelmente, pela Comissão de Orçamento, conforme determinar o presidente da Câmara Municipal, vereador Ney Lyra (PSDB).   

Saneamento fiscalizado

Também foi negada urgência para votação do projeto de lei 020, de 2017, que institui o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Não estava na pauta, mas também tramita na Câmara o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com a lei federal 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, todos os municípios brasileiros tinham prazo até 31 de dezembro de 2017 para transformar em leis municipais seus planos de saneamento, condição essencial para que possam assinar contratos com empresas fornecedoras de  água tratada e esgotamento sanitário.

O Plano de Saneamento Básico de Bertioga prevê investimento de R$ 341 milhões ao longo dos próximos 30 anos, em três fases, com aplicação de R$ 99,6 milhões entre 2018 e 2021; de R$ 113,6 milhões entre 2022 e 2025; e de R$ 127,7 milhões entre 2026 e 2046.  Ney Lyra explica as razões da não aprovação da urgência para o Plano de Saneamento Básico: “Queremos montar um grupo para poder fiscalizar prazos e metas, verificar todo ano o que já foi feito e o que está planejado para o ano seguinte.  Nós tivemos várias reuniões com a diretoria da Sabesp e vamos ter mais algumas, só não foi aprovada a urgência por isso. Concluindo o que eles se comprometeram com a gente, de nos dar poder de fiscalização, de acabar com a falta de água e com aquela água marrom que aparece em alguns bairros, vamos votar”.

Transporte universitário

Foi aprovada a tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei 03/2018, que altera a lei 445, de fevereiro de 2001, permitindo à prefeitura repassar à Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga (Aetub) o valor adicional de R$ 151.251,68, até o dia 20 dos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro, a fim de cobrir custos com a locação de dez ônibus que levam para as aulas estudantes de faculdades em outros municípios. O projeto foi aprovado em primeira discussão, e deverá voltar à pauta para aprovação em segunda discussão. Mas o assunto causa desconforto, por causa do aumento de 50% do valor cobrado de cada estudante que utiliza o serviço.

Ao votar a favor da urgência, o vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da Câmara, advertiu que ficará de olho para ver se esse recurso será rateado entre todos os universitários que pleitearam inscrição junto à associação, pois além dos cerca de 500 que utilizam os ônibus, há uma lista de espera com mais de 170 nomes: “Se for só para reduzir para quem já está inscrito, e quem está na fila não for receber nada, vou pedir vistas na segunda discussão desse projeto”.

A seguir, o vereador Carlos Ticianelli informou ter sido combinado convidar a diretoria da Aetub para ir à Câmara esclarecer o assunto: “Vamos aprovar a lei e chamar a Aetub e o advogado da associação para vir aqui conversar, a fim de achar um meio de eliminar a lista de espera já para esse ano, e para o ano que vem ter num novo modelo de licitação”. Em entrevista, Ney Lyra questionou o aumento de 50% do valor cobrado aos universitários pela Aetub: “Como é que no Brasil o preço de alguma coisa aumenta 50% de um mês para outro?” 

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