O Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) retomam suas atividades na próxima quinta-feira (02), depois de um recesso de 40 dias. Vão ter pela frente um 2012 de temperatura nas alturas, com perspectivas de muitas turbulências.
Deputados e senadores são aguardados por uma agenda lotada de projetos importantes, alguns bem polêmicos, para serem votados ainda no 1º semestre. A partir de agosto, até outubro, vão estar com suas atenções voltadas para as campanhas de seus candidatos a prefeito e vereador, que serão seus cabos eleitorais na disputa pela reeleição, em 2014.
O STF terá um ano atípico, passando pelo comando de três ministros. Cezar Peluso termina seu mandato de presidente em abril, sendo substituído pelo ministro Ayres Britto, até novembro, quando ele se aposenta por atingir 70 anos de idade. Para substituí-lo, será eleito o ministro Joaquim Barbosa, para um mandato de dois anos, e será o 1º negro a presidir a alta Corte.
Já a presidenta Dilma Rousseff teve de interromper, de forma abrupta, as férias que curtia numa praia da Bahia, para assumir o comando das ações de enfrentamento aos problemas causados pelas chuvas em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Com Brasília totalmente esvaziada de políticos e juízes neste mês de janeiro, a presidenta deu inicio à minireforma misterial, com a transferência de Aloizio Mercadante, do Ministério da Ciência para o Ministério da Educação, no lugar de Fernando Haddad, que vai disputar a prefeitura de São Paulo, pelo PT. Para a pasta da Ciência foi nomeado o físico Marco Antonio Raupp, que presidia a Agência Espacial Brasileira. A escolha de Raupp foi técnica de Dilma, o que contrariou o PT, que queria o cargo para o deputado Newton Lima (SP). A ideia inicial de enxugar o Ministério- hoje são 38 ministros - foi por água abaixo devido à pressões políticas, especialmente do PT.
Pauta alentada
As primeiras sessões do ano da Câmara dos Deputados serão dedicadas às votações das seguintes propostas, todas com a tarja de “urgente”: regulamentação dos royalties do petróleo, a Lei Geral da Copa, o novo Código Florestal, a criação do Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público Federal) e projeto de lei fixando novos critérios para o rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A questão dos royalties do petróleo é de difícil solução e já virou uma guerra. Os Estados produtores e os não produtores de petróleo radicalizaram suas posições, com os dois lados não querendo abrir mão de participação do expressivo bolo de recursos extras calculados em cerca de R$ 40 bilhões por ano. Se a matéria como está posta hoje for levada a votação no plenário da Câmara, os Estados do RJ e ES sairão derrotados, já que os Estados não produtores dispõem de maioria absoluta dos votos. Daí poderá eclodir uma grave crise federativa, razão pela qual torna-se necessária uma intervenção enérgica da presidenta Dilma.
A Lei Geral da Copa deixou de ser votada no fim do ano passado por sérias discordâncias de um bom número de deputados a certas exigências impostas pela Fifa. Entre elas, a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a não concessão de meia-entrada para os idosos e menores de idade, medidas que contrariam o Estatuto do Torcedor.
O projeto do novo Código Florestal vai enfrentar dificuldades para sua votação final na Câmara. O texto aprovado no Senado está sendo apontado pelos ambientalistas e meios científicos como contrário aos interesses do País. Alegam que serão legalizadas atividades agropecuárias que foram irregularmente instaladas em áreas ambientalmente importantes e não apresenta novos mecanismos para evitar desmatamentos futuros.
O Palácio do Planalto está pressionando a aprovação já do Funpresp. Por esta lei fica estabelecido que os futuros servidores públicos terão que contribuir para um fundo de previdência privada se quiserem aposentar-se com vencimentos acima do teto fixado pelo INSS, que é de R$ 3.9 mil. Essa medida é para evitar um rombo maior nos cofres da Previdência Social.
O FPE é uma das principais transferências de recursos da União para os Estados. Trata-se de um bolo em torno de R$ 50 bilhões, que é alimentado por cotas das arrecadações do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto de Produtos Industrializados). Hoje, o FPE é rateado dando prioridade aos estados mais populosos e com renda per capita mais baixa.
Em 2010, o STF declarou a inconstitucionalidade desses critérios de repartição e determinou que o Congresso crie uma nova legislação até o fim de 2012. Se isso não acontecer, a lei que regulamenta o fundo deixará de existir e o FPE será extinto. Vários projetos tramitam no Congresso visando atender a decisão do Supremo.
Há uma convicção formada no Congresso de que independente do projeto, haverá Estados que perderão recursos com os novos critérios de rateio, o que vai transformar o debate em torno do novo FPE uma guerra entre as bancadas estaduais.
O Palácio do Planalto já avisou aos seus líderes no Congresso que usará a força de sua maioria para barras os projetos que aumentam os gastos públicos. Entre os que devem permanecer engavetados estão os que reajustam os vencimentos dos servidores do Executivo e do Judiciário e a criação do piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros (PEC 300). Está ai outra fonte de muitas confunsões.
Crises no Supremo
Os 11 ministros do STF vão reiniciar seus trabalhos julgando dois processos, cujos resultados certamente terão repercussão nacional.
Ao apagar das luzes de 2011, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski concederam liminar suspendendo as investigações em andamento e conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Essas decisões, pleiteadas por associações de magistrados, não foram bem aceitas pela corregedoria do CNJ, ministra Eliana Calmon. Em tom desafiador, ela alegou que as investigações eram para apurar denuncias de condutas irregulares de desembargadores e juízes de vários pontos do país. Caberá agora ao plenário do Supremo definir o papel que o CNJ deverá desempenhar daqui pra frente.
O segundo processo é do mensalão que terá de ser julgado até maio próximo, para ser afastado o risco de prescrição das penas. Ele foi aberto a pedido da Procuradoria Geral da República, com a acusação de envolvimento de 36 políticos em esquema de distribuição de propinas a partidos e parlamentares em troca do apoio ao governo Lula no Congresso Nacional. O julgamento ganha importância porque a maioria dos acusados tem ligações diretas com a cúpula do PT e com o ex-presidente Lula. O deputado cassado José Dirceu foi citado como o chefe da quadrilha.
Dependendo da decisão que os ministros do Supremo tomarem, ela poderá abalar o atual cenário político nacional, mexendo inclusive com a próxima campanha municipal, com reflexos na sucessão presidencial, em 2014.
Ainda neste inicio de ano os holofotes estarão voltados para a decisão final do Supremo sobre a constitucionalidade de vários itens da Lei da Ficha Limpa.
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