Medida liminar originou-se de ação popular contra vício de iniciativa, já que a proposta de aumento é de autoria do prefeito Caio Matheus
Da Redação
Publicado em 29/06/2018, às 11h32 - Atualizado em 23/08/2020, às 17h00
O aumento salarial de 2,84%, aprovado para o prefeito, vice-prefeito e secretários de Bertioga, foi suspenso por liminar, durante a semana, originada de ação civil pública contra vício de iniciativa. Cabem recursos à decisão. Conforme a ação, além de o projeto de reajuste ser de autoria do prefeito Caio Matheus (lei municipal nº1.304/2018), o aumento no subsídio foi estipulado de maneira retroativa a 1º de março desse ano. Devido à lei ter sido publicada no dia 9 de junho, os valores ainda não foram pagos.
A decisão liminar, da juíza Calila de Santana Rodamilans, vale até o julgamento final da ação, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, para cada pagamento efetivado, além de demais penas cabíveis. Os réus têm até 20 dias para se defender da acusação.
Procurada pela reportagem, a prefeitura não se manifestou.
