Nova lei sancionada prevê cirurgia e acompanhamento com fonoaudiologia, psicologia e ortodontia para pacientes com fenda palatina
Redação
Publicado em 07/05/2025, às 15h31
O Sistema Único de Saúde (SUS) está, agora, legalmente obrigado a oferecer cirurgia reconstrutiva e tratamento completo para pessoas com lábio leporino ou fenda palatina. A medida está prevista na Lei 15.133/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
A nova norma garante a oferta do procedimento cirúrgico e também o acompanhamento multidisciplinar gratuito, com atendimentos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias para a plena recuperação do paciente.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), aprovada após alterações feitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, declarou o parlamentar, segundo nota publicada pela Agência Câmara de Notícias.
Com a nova lei, o tratamento integral pelo SUS representa um avanço para o cuidado de pacientes com malformações craniofaciais, garantindo não apenas o procedimento cirúrgico, mas também o suporte necessário para o desenvolvimento da fala, da autoestima e da qualidade de vida.
