STF nega recurso e Colucci pede esclarecimentos

O ex-prefeito de Ilhabela Antonio Luiz Colucci recorreu, na terça-feira, 19, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada dia 8, que negou provimento ao agravo extraordinário impetrado por ele, referente à condenação por improbidade administrativa, por contratação de empresa de ônibus, em 2011.

Participe dos nossos grupos ℹ http://bit.ly/CNAGORA7 🕵‍♂Informe-se, denuncie!

De acordo com a ação impetrada pelo Ministério Público de Ilhabela, Colucci teria contratado a empresa, que atua até hoje na cidade, em caráter emergencial, sem processo licitatório. A justificativa é de que o contrato com a empresa que prestava o serviço à época não tinha sido encerrado. O ex-prefeito foi condenado, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ), que manteve a condenação por improbidade administrativa e cinco anos inelegível.  Em seguida, ele apresentou agravo extraordinário ao STJ, e o ministro Ricardo Lewandowski negou provimento ao recurso.

Colucci defende-se e explica que a empresa que atuava não cidade, desde 2009, não tinha contrato, mas sim, uma permissão de mais de 20 anos, que era contestada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. “Os veículos eram antigos, sem acessibilidade, e a empresa não tinha certidões, por isso, resolvemos fazer a licitação, da qual ela não participou”.  

Segundo ele, todo o processo foi feito de forma correta. Mas, na véspera do início da operação, a comarca de Ilhabela deu uma liminar favorável em atendimento a uma contestação da empresa que atuava na cidade. “Três dias antes, eu havia feito um contrato de emergência com a nova empresa, que vigorou por sete dias, porque no oitavo dia, o Tribunal de Justiça de SP derrubou a liminar”.  Com a decisão superior, o ex-prefeito  assinou um novo contrato, por 10 anos. Ele declara: “Na decisão, da qual estou recorrendo, a Justiça entendeu que eu afrontei a decisão inicial. Tenho mais duas esferas dentro do STF, para recorrer”.