Decisão é do ministro Flávio Dino, que deu prazo inicial de 60 dias para investigação; ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais citados
Redação
Publicado em 18/09/2025, às 16h00
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF), para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19. A decisão foi publicada na quarta-feira (17), com prazo inicial de 60 dias para as diligências.
Dino afirmou que os requisitos legais para instaurar o procedimento foram cumpridos, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. Ele citou que a CPI apontou indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos, além da assinatura de contratos com empresas de fachada.
Instalada de abril a outubro de 2021, a CPI concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve papel determinante no agravamento da pandemia, que deixou mais de 700 mil mortos no Brasil.
O relatório sugeriu o indiciamento do ex-chefe do Executivo por nove crimes, entre eles, charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado de morte.
O documento também imputou a Bolsonaro crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, descritos no Estatuto de Roma.
No total, a CPI pediu o indiciamento de 77 pessoas físicas e duas jurídicas. Entre elas estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que comandou o Ministério da Saúde durante a pandemia.
As investigações também miraram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo ministério. O relatório, com 1.288 páginas, foi entregue pessoalmente pelos senadores ao então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Embora algumas apurações tenham sido iniciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nenhuma resultou em inquérito no Supremo. À época, pareceres assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo apontaram que o relatório da CPI tinha deficiências e não era suficiente para abrir investigações formais contra os indiciados.
Com informações da Agência Brasil
