Costa Norte
Publicado em 05/05/2017, às 07h48 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h46
Os vereadores de São Sebastião aprovaram dois projetos, em regime de urgência, na sessão de terça-feira, 2. Um deles regulariza o repasse de verbas para adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes aegypti. O governo do estado repassa R$ 120, a título de diária, para cada agente de saúde do município que trabalhar aos sábados na campanha.
O convênio, que terminou no final de 2016, e foi prorrogado até o dia 30 de abril, não estava previsto no orçamento para o exercício de 2017. De acordo com a prefeitura, o projeto aprovado regulariza essa situação, possibilitando o pagamento dos agentes que trabalharam nos mutirões de combate à dengue.
Também foi aprovado o projeto que permite a publicação dos atos oficiais da Câmara no Diário Oficial Eletrônico do Município, editado pela prefeitura. A medida, proposta pelo presidente Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, visa gerar economia aos cofres da Câmara, já que as publicações no DOEM terão custo zero.Dentre os atos, cuja publicação é obrigatória, estão os informes de licitações, contratos e balanços financeiros.
Foram votados, ainda, 14 requerimentos. Entre eles, o que cobra da Secretaria Estadual de Saúde a construção de uma unidade do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, em São Sebastião, conforme acordo firmado, há dois anos, durante as discussões sobre o local da implantação do Hospital Regional no litoral norte.
A construção de casas populares na Topolândia; anistia de multas e juros em débitos tributários; e reforma do Teatro Municipal também foram discutidas durante a sessão.
São Sebastião
Da redação
Foto: CMSS
