Por Cláudio Coletti
O Senado aprovou, no último dia 07, a regulamentação da Emenda 29, sem indicar, porém, os recursos que vão financiar os R$ 10 bilhões que serão necessários para atender as exigências da nova legislação. O governo tentou aprovar um dispositivo que criava tributação para atender a nova despesa, uma espécie de recriação da CPMF, mas a manobra foi rechaçada pela maioria dos senadores.
Rejeitada
Foi também rejeitada a proposta da oposição que obrigava a União a aplicar 10% de suas receitas brutas na área da saúde. Essa medida representaria aporte de R$ 35 bilhões na área da saúde, R$ 28 bilhões a mais dos gastos previstos na Emenda 29.
Essas despesas terão de ser ajustadas dentro do Orçamento da União de 2012, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional, até o fim do ano.
Emenda 29
A Emenda 29 só foi a voto na quarta-feira (07), para acalmar a oposição que condicionou a análise do projeto que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) à aprovação da regulamentação da Emenda 29. A DRU agora vai ser votada até o dia 22, quando começa o recesso parlamentar. Uma vez aprovada, a presidenta Dilma Rousseff fica autorizada a gastar, como bem entender, 20% das receitas da União. Esse valor está estimado em R$ 65 bilhões só em 2012.
Comentários