O calendário de votação do projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil está mantido e, caso a Câmara dos Deputados não vote a matéria até a próxima quarta-feira (26), haverá uma sessão do Congresso, em Brasília (DF), para apreciar a chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária entre os Estados. Foi o que disse nesta quarta-feira (20) o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele afirmou que essa foi uma decisão tomada por todos os líderes partidários da Câmara e do Senado e não há como ele deixar de cumpri-la.
Sarney ressaltou que para haver qualquer alteração no calendário, que foi acordado por unanimidade, será preciso uma nova convocação dos líderes das duas Casas, além do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
O presidente do Senado destacou sua posição sobre o assunto. “A minha posição, quero reiterar uma vez mais, é de magistrado, de presidir sem tomar parte de coisa nenhuma até mesmo porque sou impedido pelo regimento de votar. Sou apenas a pessoa encarregada de dirigir as votações”, disse Sarney.
Autor do PL
Mais cedo, o autor do projeto de lei, Wellington Dias (PT-PI), informou que a tendência na Câmara, até o momento, é “tirar ainda mais recursos dos Estados produtores”, em especial do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Segundo ele, na Câmara, as posições sobre o assunto “estão mais radicalizadas” que no Senado.
Além de integrar a Comissão do Senado que tentou elaborar um projeto que chegasse o mais próximo possível de um acordo, Wellington Dias tem participado periodicamente das negociações na Câmara para garantir a votação da matéria até a próxima semana.
Entenda
A proposta aprovada no Senado nesta quarta-feira (19) prevê que, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados deve ser feita a todos os Estados e municípios brasileiros, e não apenas aos Estados e municípios produtores. Assim, nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição cai de 30% para 20% no ano que vem. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União reduz de 50% para 42%.
Já para os Estados produtores, a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%.
Maior perda
A maior perda ficou na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020.
No caso da distribuição de royalties do futuro sistema de partilha de produção, o governo conseguiu aprovar emenda retomando para a União a fatia prevista no projeto do ex-presidente Lula, de 22%. Também ficaram mantidos os percentuais para os Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Estados não-produtores (24,5%) e municípios não-produtores (24,5%).
Próximos passos
Agora, a proposta segue para aprovação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, ainda dependerá de sanção da presidenta Dilma Rousseff. Governadores de Estados produtores sinalizam que, caso o projeto seja mesmo sancionado, eles irão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Com informações da Agência Brasil
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