São Sebastião: Canudos plásticos já estão proibidos

Os estabelecimentos comerciais de São Sebastião já estão proibidos de fornecer canudos plásticos. A lei que instituiu a regulação está em vigor desde a segunda-feira, 5, após ser sancionada pelo prefeito Felipe Augusto, e publicada no Diário Oficial.

De acordo com a lei, a proibição abrange "hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais" da cidade. O material também está vedado em "clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, e no comércio ambulante".

Pela medida, os canudos podem ser fornecidos "em papel reciclável ou biodegradável, sempre embalados, individualmente, em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material".

Em caso de descumprimento, o infrator fica sujeito a multas que variam de 300 a 1.200 VRM (Valor de Referência Municipal). Com base no VRM atual, as multas seriam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao "cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença", na sexta autuação.

O projeto de lei que deu origem a proibição é de autoria do vereador Pedro Renato.