Confira a coluna desta sexta-feira (19)
Thiago Reis Dantas com colaboração de Danilo Martins
Publicado em 19/05/2023, às 16h51 - Atualizado às 17h17
O prefeito Rogério Santos (PSDB) sancionou um projeto de lei complementar que permite a extensão dos horários para obras públicas em Santos. O PLC 32/2023, agora Lei Complementar nº 1.206, altera a legislação existente para autorizar, em casos excepcionais e com justificativas de interesse público, a realização de obras fora do horário estabelecido. A administração municipal poderá conceder permissões para obras que ultrapassem o limite das 19 horas. A nova lei foi debatida durante as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade.
As obras do VLT têm causado muita dor de cabeça aos comerciantes e moradores da região da Campos Mello. No momento, as intervenções são na rua Amador Bueno e se somará ao trecho entre as ruas Itororó e Martin Afonso no Centro.
De autoria do chefe do Executivo, o texto foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores. Rogério Santos publicou a sanção no Diário Oficial de hoje (19).
Na próxima terça-feira, dia 23, será relançada a Frente Parlamentar de Apoio à Adoção. O deputado estadual Caio França (PSB) renovará a sua permanência como coordenador da Frente, função que vem exercendo desde 2019.
O parlamentar tem o apoio do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações nacionais e estaduais, grupos de apoio à adoção e outros órgãos.
A finalidade é levar a sociedade a refletir sobre a necessidade de elevar a criança e o adolescente ao patamar de prioridade absoluta na condução das políticas públicas conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando que este é um papel que não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade.
“Temos que lutar pela não naturalização da institucionalização e reforçar as cobranças por mais compromisso do Estado, em especial na criação de novas Varas da Infância e da Juventude para o interior. Lugar de criança e adolescente é no seio familiar”, afirmou o deputado.
A deputada Solange Freitas (União) protocolou o projeto de lei que institui a semana de conscientização e prevenção em relação ao câncer nas comunidades a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de abril.
Nesta data se comemora o dia Mundial de Combate ao Câncer. A ideia é intensificar a divulgação de informações e facilitar o acesso à saúde nas periferias.
A parlamentar defendeu o projeto na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Não é apenas mais uma semana de alguma coisa. É muito mais que isso. É forçar o poder público a fazer. Forçar o poder público a se dedicar a essa causa. Se não tiver essa semana é menos uma ferramenta para ajudar as comunidades“, conclui a deputada.
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