A medida é originária de um projeto aprovado pela Câmara de Guarujá no dia 29 de outubro
Da Redação
Publicado em 07/12/2019, às 08h39 - Atualizado em 23/08/2020, às 21h06
Passou a vigorar em Guarujá na sexta-feira, 6, a Lei Municipal 4.735, que inclui pessoas autistas ao grupo de atendimento preferencial no transporte público municipal. A partir da medida, todos os coletivos que circulam em Guarujá e Vicente de Carvalho terão que exibir placa com o símbolo mundial da conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, assim, garantir assentos preferenciais a esse público.
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A medida é originária do projeto de lei 223/2019, do vereador Edilson Dias (PT), e foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 29 de outubro. "Trata-se de um mecanismo de inserção e proteção aos direitos dessas pessoas, e que já tem amparo nas legislações estadual e federal", resume Dias
O vereador explica que a iniciativa ampliou os diretos já previstos pela Lei Municipal 4.376/2017, que instituiu o direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados da cidade. "O que já valia para os comércios e repartições públicas, desde 2017, agora passa a ser estendido também ao serviço de transporte público", esclarece.
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