Costa Norte
Publicado em 08/04/2016, às 13h04 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h07
*Foto: Cláudio Araújo
A alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior era isenta até o ano passado. No entanto, desde o primeiro dia do ano, o benefício foi retirado e passou a ser tributado 25% deste tipo de transação. Exatamente dois meses após a alteração, foi publicada em 1º de março a Medida Provisória (MP) 713/2016, que reduz a alíquota para 6% até 31 de dezembro de 2019.
Para reparar o prejuízo ocorrido durante a taxa majorada desde o início do ano, o deputado Herculano Passos (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), apresentou uma emenda que estabelece a geração de crédito tributário no Imposto de Renda do próximo ano daquelas empresas que pagaram o maior percentual.
De acordo com o deputado, a retirada do benefício pelo governo federal, ocorrida em 1º de janeiro, afetou especialmente as agências de turismo, que fazem remessas ao exterior para o pagamento de serviços como hospedagem, por exemplo. No mesmo mês, uma articulação de representantes do trade contra tal aumento, com apoio do Ministério do Turismo e a FrenTur, fez o governo recuar e, em março, a MP foi editada, o que reduziu o percentual do tributo.
Outra emenda apresentada pelo parlamentar estipula que, caso o beneficiário resida ou domicilie em países que não tributam remessas de dinheiro, o imposto não deverá ser cobrado. O deputado explicou: “O objetivo é buscar equilíbrio nas relações com outros países, para que não imponham tributação semelhante que possam inibir o fluxo de turistas ao Brasil, principalmente com a proximidade dos Jogos Olímpicos”.
Por se tratar de matéria tributária, o presidente da FrenTur também apresentou emendas que desoneram o transporte marítimo de turismo. A proposta trata isenção de Pis/Pasep e Cofins e tem o objetivo de reduzir os custos do segmento para agregar valor aos destinos nacionais e atrair fluxo de turistas estrangeiros.
Por fim, o deputado propõe emenda que visa à extinção da cobrança de direitos autorais feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre a programação musical veiculada no interior dos quartos de hotéis. Por se tratar de área privada e não espaço coletivo dos estabelecimentos, o parlamentar julga a cobrança indevida. “Todas estas emendas visam a reduzir os custos de segmentos do turismo e evitar que a tributação seja repassada ao consumidor no valor final dos produtos, o que pode desestimular essa atividade tão importante para a economia do nosso país”, finalizou Herculano Passos.
Atualmente, a Medida Provisória 713/2016 passa por análise da Comissão Especial Mista no Senado.
