Segurança foi pauta dos parlamentares da Baixada nesta sexta-feira
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 04/08/2023, às 17h47
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) apresentou, no Congresso Nacional, um projeto de lei para instituir o “Programa Cidade Segura”, que cria a possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e Governo Federal para pagamento de diária especial aos agentes das Guardas Municipais e Polícia Militar por jornada de trabalho extraordinária. O dispositivo altera a Lei no 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, trazendo a alternativa destes profissionais serem remunerados para atuar em horário de folga. Estados, Governo Federal e iniciativa privada poderão destinar recursos financeiros aos municípios para apoio à instituição e pagamento da diária especial aos GMs, contribuindo com a ação. Os oficiais da PM do Estado de São Paulo já podem ser remunerados pela jornada extra de trabalho por meio da “Operação Delegada”, paga pelos municípios que possuem convênio com o Governo Estadual, ou pela Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), custeada pelo próprio Estado. Com a nova lei, a União poderá destinar verbas diretamente aos Estados para o custeio de iniciativas semelhantes.
A lei define que a participação dos integrantes da PM e GM na jornada de trabalho extraordinária seja facultativa. Durante o período em que atuarem sob esse novo regime, os agentes poderão desempenhar diversas atividades, como a proteção de bens, segurança de grandes eventos, participação em operações com outros órgãos de segurança, patrulhamento, monitoramento remoto, segurança escolar, entre outras funções.
“Trata-se de importante ferramenta de descentralização das políticas de segurança pública, pois a guarda municipal está muito próxima da população e, recebendo suporte financeiro dos entes superiores, poderá desempenhar suas funções com ainda mais efetividade”, disse Alexandre.
A proposta do parlamentar ainda será avaliada na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para análise no Senado Federal. Os municípios que quiserem realizar o Programa Cidade Segura precisarão sancionar lei própria para regulamentar a atividade em suas cidades.
Ainda falando sobre segurança pública, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) publicou nas redes sociais que a Baixada Santista precisa reestruturar o efetivo policial nas nove cidades da região.
“Melhorar as condições de trabalho das policias Civil e Militar para garantir o combate ao crime organizado e, junto a isso, realizar investimentos na qualidade de vida das pessoas, com investimentos em habitação, educação, infraestrutura e empregos, pois o crime se instala mais facilmente onde existe ausência de ações do Poder Público”, desabafou o parlamentar.
Rosana Valle (PL) usou o Instagram para reforçar que a PEC – Projeto de Emenda à Constituição - que acaba com o foro privilegiado de cerca de 50 mil autoridades, está há seis anos parada na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado em junho de 2017 no Senado. A deputada explicou que, com o fim do privilégio, parlamentares, ministros de tribunais superiores, juízes, governadores, procuradores, comandantes das forças armadas, entre outros, poderão responder por crimes comuns.
“É uma pauta ética, obrigatória, que contribui para o fim da impunidade no Brasil. Por isso, sou a favor do fim do foro privilegiado. Quem não deve, não tem o que temer!”
Comentários
