Readequação administrativa de Bertioga aprovada em primeira discussão

Ao fim de uma sessão tumultuada, na noite de terça-feira, 2, a Câmara Municipal de Bertioga aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei complementar (PLC) 004, de autoria do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência especial. Conhecido como readequação administrativa, o PLC redefine o organograma de cargos, atribuições e salários de funcionários comissionados que a prefeitura pode contratar.  

A matéria aprovada contém diversas emendas dos vereadores, visando a adequação do projeto às observações anteriormente enviadas pelo Ministério Público para a casa legislativa e para a prefeitura, recomendando não votar projetos que conflitem com a Constituição e com outras legislações.

O PLC foi aprovado com voto contrário do vereador Silvio Magalhães (PSB) e com abstenção do vereador Matheus Rodrigues (DEM). Matheus, que é integrante da Comissão de Assuntos Jurídicos (Caj), presidida pelo vereador Eduardo Pereira (SD), absteve-se de votar o próprio parecer da Caj, pela tramitação da matéria, e também de votar as emendas legislativas, além do PLC propriamente dito. Silvio Magalhães, por sua vez, também votou contra a aprovação das emendas.

Antes, ele apresentou uma indicação tentando protelar mais uma vez a votação do PLC, que a Câmara já havia tentado votar antes por três vezes. Ele argumentou temer que ainda haja  incongruências entre o projeto e as recomendações do MP e que o projeto sequer tem uma nota técnica, que é um parecer, da Procuradoria Geral do Município, mas sua indicação não foi aprovada.