R$ 65 bilhões à disposição da presidenta

A batalha agora é a votação, no Senado, da PEC que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. A aprovação dessa proposta, em 2º turno, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (22) à noite, só ocorreu devido a um acordo de última hora entre governo e oposição, e a liberação do pagamento de emendas que vão beneficiar cidades em que os parlamentares têm como base eleitoral. A prorrogação da DRU até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff é a principal prioridade legislativa do Palácio do Planalto neste 2º semestre. Esse mecanismo vai possibilitar a presidente da República gastar como bem entender 20% dos impostos arrecadados pela União. Esses recursos estão estimados em R$ 65 bilhões só para o exercício de 2012. “Isso é abrir a porta para o descontrole, o desperdício e a corrupção. É jogar dinheiro pelo ralo”, na avaliação da oposição. Já para os governistas, “com a DRU o Brasil tem melhores condições de enfrentar a atual crise internacional. Com a desvinculação de 20% das receitas federais, o governo poderá usar esses recursos de forma ágil em áreas que estejam precisando, como em políticas sociais, no PAC e investimento a longo prazo.” O prazo disponível para os senadores aprovarem a DRU é muito curto, uma vez que ela perde validade em 31 de dezembro deste ano. Sua votação terá de ocorrer também em 2 turnos, com votos favoráveis de 54 dos 81 senadores. Mas a oposição já apresentou sua condição para facilitar a tramitação da PEC da DRU: exige, antes dessa medida, a votação da Emenda 29, que disponibiliza mais recursos para a área da saúde. A ideia do PSDB, DEM e PPS é resgatar o projeto de lei do então senador e hoje governador do Acre, o petista Tião Viana, que obriga a União a investir 10% de suas receitas em saúde. Essa iniciativa, o Palácio do Planalto quer ver bem longe, daí a expectativa de muitas emoções no Senado, neste fim de ano.

Lupi virou escudo de Dilma O ministro do Trabalho Carlos Lupi virou um zumbi na Esplanada dos Ministérios. Esta situação vai se prolongar até a reforma ministerial, prevista para janeiro/fevereiro, a não ser que algo muito grave venha à público até lá. A estratégia do Palácio do Planalto é usar Lupi como um para-raios, uma espécie de escudo para evitar que uma onda de denuncismo se espalhe por outros Ministérios. Com a não demissão de Carlos Lupi será dado um basta na onda que, a cada 50 dias, vem derrubando um Ministro de Estado. Foram 6, até agora. A presidente Dilma Rousseff cansou de demitir ministros para atender pauta da mídia e da oposição. Lupi vai continuar à deriva e a toda hora respondendo malfeitos. Suas funções foram totalmente esvaziadas. Foi cortado da lista de autoridades que têm acesso à presidenta. Lupi não irá mais assinar convênios com ONG´s, já que eles foram suspensos. O programa de qualificação profissional, o Projovem, foi transferido para o Ministério da Educação. As ações de geração de emprego do governo passaram para os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e de Ciências e Tecnologia. Restaram ao ministro Lupi apenas 2 simples tarefas: expedir carteiras de Trabalho e conceder seguro-desemprego. A presidenta espera que até a reforma ministerial, daqui um mês e pouco, o PDT esteja mais pacificado. Se ele continuar dividido, certamente vai terminar perdendo o Ministério do Trabalho. E quem está torcendo para isto acontecer é o PT, que luta nos bastidores para ter de volta esta pasta.

O encontro do país Duas importantes leis acabam de ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff: a que cria a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação. A 1ª ficará responsável pelas investigações sobre violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Já a 2ª estabelece o fim do sigilo eterno dos documentos oficiais. “Hoje, o Brasil se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio”, afirmou Dilma referindo-se às 2 leis. A grande expectativa agora é saber quais os 7 brasileiros que vão integrar a Comissão da Verdade. Serão da escolha exclusiva da presidenta, e com base na conduta ética e atuação em defesa da democracia e dos direitos humanos. O sucesso dos trabalhos da Comissão vai depender dos 7 cidadãos escolhidos. Se Dilma fizer uma boa escolha, estará garantido o êxito da Comissão. Caso contrário, um fracasso da Comissão será debitado à presidenta. Ela já deu sinais que não se submeterá à pressão, escolhendo nomes independentes, para evitar o clima de revanchismo. Tais nomeações deverão ocorrer até o fim do ano. A Lei de Acesso à Informação entrará em vigor dentro de 180 dias. A partir daí, nenhum documento poderá ser mantido em segredo eternamente. Até aqueles considerados ultra-secretos, com informações imprescindíveis para a segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. No caso de documentos relativos às violações de direitos humanos, não haverá mais qualquer possibilidade de segredo.