O município pertencente à região de Ribeirão Preto, se encontra na fase 2
Da Redação
Publicado em 08/06/2020, às 10h55 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h23
A Prefeitura de Pontal, após acatar recomendação expedida pela promotora de Justiça Fernanda Gomez Damico, modificou o horário de funcionamento do comércio local, a fim de ser atendido o Decreto Estadual nº 64.994, que estabelece normas para a retomada de atividades econômicas.
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O município de Pontal, pertencente à região de Ribeirão Preto, se encontra na fase 2 - laranja do plano estadual de flexibilização do isolamento social, permitindo a reabertura gradual de estabelecimentos comerciais, mas ainda com restrições, como horário reduzido de quatro horas seguidas.
Contudo, o Decreto Municipal nº 47/2020 previu a reabertura do comércio sem qualquer limitação de horário, o que levou à atuação do Ministério Público.Após ser expedida a recomendação nos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0390.0000154/2020-4, a prefeitura alterou o decreto municipal, fixando horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais limitados a quatro horas seguidas.
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