Promotores recomendam que prefeitura da capital suspenda reintegrações de posse na pandemia

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo recomendou ao município de São Paulo que deixe de adotar qualquer medida visando à remoção de pessoas em situação de vulnerabilidade que estejam ocupando prédios públicos com fins de moradia, enquanto durarem as regras de isolamento social. No documento , os promotores Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luis de Oliveira Pimentel e Joana Franklin de Araújo citam inquérito civil que apontou iniciativas da atual gestão municipal para promover desocupações administrativas em imóveis públicos densamente ocupados. Com a pandemia de covid-19, os membros do MPSP lembram que o próprio prefeito de São Paulo, Bruno Covas, expressamente orienta para a necessidade de se manter o isolamento social. Logo, medidas administrativas ou judiciais que implicam em colocar nas ruas da cidade milhares de pessoas vulneráveis contrariam todas as determinações sensatas emanadas pelas agências de saúde. "As ruas constituem um ambiente precário. Nelas as pessoas não têm condições de protegerem a si mesmos e nem a comunidade. Se não houver comprovação da existência de risco real (ex.: geológico, inundação, desabamento etc), não se mostra razoável retirar as pessoas de suas habitações, ainda que precárias", diz a recomendação.De acordo com os promotores, a intenção não é legitimar ocupações de áreas públicas, mas "salvaguardar vidas em tempos de epidemia letal de larga escala".