Promotores recomendam medidas para reduzir impactos da pandemia entre mais vulneráveis

Os promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério recomendaram ao governo do Estado a adoção de uma série de medidas visando a reduzir os impactos da pandemia de covid-19 e do necessário isolamento social entre as parcelas mais vulneráveis da população.

Entre as orientações está a elaboração de planos de contingência territorializados, que garantam aos municípios meios de garantir a atenção e assistência às pessoas e às famílias em vulnerabilidade social, de modo a zelar para que o retorno das atividades econômicas seja acompanhado das imprescindíveis ações e serviços socio-assistenciais.

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Para a Promotoria, os planos de contingência devem levar em conta dados de vigilância socio-assistencial, os indicadores dos impactos desiguais sobre as populações socialmente vulneráveis, bem como os recortes raciais e de gênero.Na recomendação, expedida no âmbito de um procedimento administrativo de acompanhamento, os membros do MPSP pedem ainda providências que permitam um contínuo monitoramento dos cenários da crise e seus impactos socio-assistenciais, garantindo a manutenção de relações de compartilhamento intersetorial, envolvendo, por exemplo, o sistema de saúde, organizações e movimentos sociais. 

Entre outros pontos, o documento alerta ainda para a necessidade de se identificar as pessoas que sejam responsáveis pelos cuidados dos filhos e/ou familiares idosos ou com deficiência que, comprovadamente tenham perdido seus empregos durante o período de pandemia e que não consigam retornar à atividade econômica enquanto as escolas e creches permanecerem fechados ou os cuidadores estejam impedidos de retornar às suas atividades. Neste sentido, a Promotoria recomenda a criação de mecanismos de auxílio (benefícios emergenciais eventuais, serviços assistenciais específicos ou programa de renda).