Projetos de lei retirados da pauta da Câmara Municipal de Bertioga

Dos cinco projetos de lei constantes da ordem do dia da sessão da Câmara Municipal de Bertioga, terça-feira, 21, apenas um foi à votação, além de dois vetos integrais do prefeito Caio Matheus a leis anteriormente aprovadas, que foram mantidos. As outras matérias foram retiradas da pauta.

Mas o momento mais emocionante da noite ocorreu durante a entrega da moção de parabenização do vereador Biró (PTB) ao Instituto Índigo, uma organização não governamental, criada na cidade por Vanessa Felix, que oferece diversos tipos de terapia a 25 crianças e jovens que sofrem de transtorno de espectro autista (Tea), distúrbio popularmente conhecido como autismo.

Os vereadores presentes à sessão acompanharam Biró na homenagem, mas Luís Henrique Capellini (PSD) surpreendeu. Ele declarou que toda a verba da emenda impositiva a que tem direito em 2018 será direcionada para o Instituo Índigo, para comoção dos familiares de autistas que frequentam a instituição. 

Emendas impositivas

Este será o primeiro ano em que os vereadores poderão destinar verbas para diversos setores, por meio de emendas parlamentares. Essa possibilidade foi criada em 2017, com emenda do vereador Ney Lyra (PSDB) à Lei Orgânica de Bertioga, prevendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LD) indicaria, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a reserva de valor equivalente a 0,05% da receita corrente líquida do município, acumulada no exercício anterior, para atender a emendas individuais dos vereadores.

Cada um deles pode fazer emendas para a área que quiser, e, obrigatoriamente, deve fazer uma emenda para o setor de saúde. Os parlamentares estão preparando suas emendas, que devem ser apresentadas na Câmara nos próximos meses, sob o formato de projeto de lei de remanejamento de verba.

Depois de aprovados em plenário, esses projetos de lei deverão ser sancionados pelo prefeito Caio Matheus. Mas, explica Ney Lyra, presidente da Câmara, todo o processo deverá ser antecedido por reunião entre o Legislativo e o Poder Executivo. Estima-se que, ao todo, algo entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,8 milhão serão remanejados no orçamento municipal por meio das emendas impositivas.

Ordem do dia

Foi votado e aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 046/2018, que autoriza o Poder Executivo de Bertioga a estabelecer convênio com a Associação dos Estudantes e Universitários de Bertioga (Aetub), para a manutenção do serviço de locação de ônibus que levam estudantes da cidade a cursos em outros municípios.

Com exceção dos ausentes Eduardo Pereira (SD) e Matheus Rodrigues (DEM), e de Carlos Ticianelli (PSDB), líder do Executivo na Câmara, que se absteve de votar, os vereadores aprovaram o veto integral do prefeito Caio Matheus ao projeto de lei 024/2018, de Ticianelli, que dispõe sobre o programa municipal de Segurança Comunitária, que institui o projeto Vizinhança Solidária.

Os vereadores também aprovaram o veto do prefeito ao projeto de lei 004/2018, de autoria de Matheus Rodrigues, que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e a manutenção de kits de primeiros socorros em todas as escolas públicas e particulares de Bertioga, com exceção do vereador Silvio Magalhães (PSB), que rejeitou o veto.  

A vereadora Valéria Bento (MDB) retirou da pauta de votação os projetos de lei números 006/2017, que institui o projeto Casa Abrigo de Mulheres Vitimizadas; 020/2018, que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transsexuais (LGBTT), por três sessões; e o projeto de lei 029/2018, que  autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para abertura e manutenção de agências de correio comunitárias com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A explicação para os vetos e a retirada de projetos da ordem do dia é que, de alguma forma, todos eles envolvem gastos para o Poder Executivo, o que é inconstitucional. A promessa é que todos os projetos serão novamente apresentados na Câmara, alguns pelo prefeito e, outros, pelo próprio autor, após aprimoramento das propostas e entendimentos entre Legislativo e Executivo, para que se viabilizem as ações propostas pelas matérias.

Ainda antes da ordem do dia, Ney Lyra anunciou ter retirado de tramitação projeto de lei que apresentou recentemente, regulamentando, no município, a lei federal de regularização fundiária, número 13.465/2017, para aprimorar sua redação.