Confira o trabalho de alguns dos deputados estaduais da nossa região
Danilo Martins e Thiago Reis Dantas
Publicado em 13/09/2023, às 16h44
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei 272/23 de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (PODE), e de coautoria dos deputados estaduais Ricardo França (PODE) e Caio França (PSB), que assegura transparência na fila de espera de pacientes cadastrados na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS) para as áreas hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei Estadual 17.745/23 foi publicada no Diário Oficial de ontem (12).
Em 2020, o deputado Caio França já havia apresentado projeto com o mesmo teor, o PL nº 361, que tornava obrigatória a divulgação da listagem de pacientes que aguardavam vagas no sistema CROSS. Na ocasião, a norma foi aprovada pela Alesp, porém foi vetada pelo ex-governador João Doria.
Após o projeto ter sido reapresentado por outro parlamentar, França aderiu à coautoria. A lei estadual determina que as filas existentes sejam regionalizadas com integração dos sistemas estadual e municipal de gestão.
Em junho de 2020, durante audiência pública na Câmara de Santos, França, que atuava como coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, relembrou que uma das principais queixas apontadas pelos gestores da saúde regional era de não haver comunicação entre os sistemas.
“Essa falta de comunicação entre os sistemas federal, estadual e municipal representava uma grande dificuldade já que implicava muitas vezes em duplicação de trabalho diante da necessidade de se alimentar muitos sistemas ao mesmo tempo. A questão da transparência, neste sentido, também representava um desafio já que o estado não tinha, por exemplo, acesso às demandas do sistema dos municípios”, destacou.
“Estou muito feliz em perceber que para o novo governo a transparência tem um peso importante não só no discurso mas na prática, já que a lei foi agora sancionada”, emendou França.
Ainda segundo o decreto, a ordem de espera deve seguir a anterioridade de inscrição para o atendimento dos pacientes, assegurada a possibilidade de mudança na posição da fila em razão da classificação de risco a ser determinada por autoridade médica, atendendo aos critérios previstos nos protocolos de regulação.
O governo estadual deverá regulamentar a lei e colocá-la em vigor em até 120 (cento e vinte) dias após sua publicação.
Na manhã de ontem (12), foi inaugurada com a presença de Gilberto Kassab a nova sala da liderança do Partido Social Democrático (PSD) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Também participaram da inauguração o atual líder e responsável pela criação da
nova sala, o deputado Paulo Corrêa Jr., e os ex-líderes Rita Passos e Coronel Camilo.
